O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou em 17 de junho o pedido de um grupo de cidadãos que tentava acessar os autos sigilosos de uma investigação. O processo apura supostas fraudes e venda de sentenças envolvendo o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião Moraes Filho.
O Pedido e as Alegações
A solicitação foi protocolada por Rubens Dias e outros três requerentes, que afirmam ter sido alvos de injustiça em uma ação rescisória no TJMT. A argumentação do grupo baseou-se nos seguintes pontos:
- Mudança de entendimento: O desembargador chegou a suspender uma reintegração de posse contra o grupo, mas depois revogou a medida e encerrou o processo sem julgar o mérito.
- Suspeita de ilícito: Os autores alegam que a reviravolta ocorreu devido a uma negociação ilícita para favorecer a parte adversária.
- Operação Sisamnes: Para justificar o pedido, o grupo citou o recente afastamento do magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as investigações em curso.
O objetivo principal era acessar as provas do inquérito — que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de chegar ao STJ — para fundamentar um pedido de anulação da decisão desfavorável na Justiça estadual.
Os Motivos da Rejeição
Ao avaliar o pedido, o ministro Raul Araújo optou por não analisar o mérito das acusações sobre a suposta venda de sentenças, rejeitando a petição com base em regras processuais:
- Momento inadequado: O STJ não possui competência para atuar no caso nesta fase processual, visto que não houve apresentação de um recurso formal que abrisse margem para a intervenção da Corte.
- Esgotamento de instâncias: O ministro lembrou que a competência do STJ só pode ser acionada após esgotadas todas as etapas e recursos nas instâncias ordinárias (ou seja, no próprio TJMT).
- Falta de vínculo direto: O magistrado destacou que os autores não apresentaram evidências concretas que comprovassem uma ligação direta entre o inquérito criminal sigiloso e a ação cível específica movida por eles.
Conclusão
Com a decisão de Raul Araújo, a tramitação desta petição específica foi encerrada no STJ. Para dar continuidade à contestação, os interessados deverão seguir com os recursos cabíveis dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso antes de tentarem levar o caso novamente a uma Corte Superior.
