O Governo estadual cogita revisar a margem da alíquota de impostos para arrecadar fundos para aplicação na saúde. Esse reajuste recairia sobre setores vistos com menos peso na contribuição fiscal, como a pecuária e a agricultura. A proposta foi divulgada nesta segunda-feira (5) pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, que disse ser o caminho mais viável para garantir recursos necessários para a saúde pública.
“A arrecadação que tivemos no primeiro quadrimestre deste ano praticamente repetiu a de 2016; não tivemos dinheiro novo no caixa. Isso é consequência da crise, não só de Mato Grosso, mas de todos os Estados. Então, estamos avaliando as alternativas para conseguir os recursos necessários para a saúde. Aumentar a alíquota de alguns setores está sendo cogitada”, disse.
O assunto foi discutido em reunião com prefeitos, que se reuniram para debater sobre a crise financeira que passa a saúde em Mato Grosso, cuja dívida chegou a R$ 162 milhões, com atrasos de até sete meses pela SES (Secretaria de Saúde). Segundo Gustavo Oliveira, a retirada de dinheiro do Fundo de Habitação e Transporte (Fethab), cogitada até a semana passada pelo governador Pedro Taques (PSDB), foi descartada por não ser “a fonte mais segura” para criar um fundo financeiro para a saúde.
“Nós discutimos a reengenharia do setor da saúde. Sabemos que alguns munícipios já estão aplicando quase 30% de seu orçamento na atenção básica, e pelos próximos dois anos não haverá dinheiro novo para aplicar no setor, então precisamos achar uma alternativa”.
Taxação do diesel
O presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Neurilan Fraga, afirmou que para a formação emergencial de caixa, o governo propôs a taxação do óleo diesel, como saída de fonte nova de recursos.
“Ficou sacramentado que não será retirado dinheiro do Fethab nem para resolução a médio prazo e nem a longo prazo. O governo deve apresentar aos prefeitos nos próximos dias um projeto de reformulação de serviços da saúde. A questão toda está em volta da taxação do óleo diesel, mas isso ainda será estudado pelo governo”, declarou.
No entanto, segundo ele, não foi discutida a criação de nova alíquota do ICMS e nem a retirada de dinheiro já recolhido pelo Fethab sobre diesel – hoje o Governo recolhe R$ 0,19 de imposto por litro do combustível para o Fethab.
“Existe a discussão de se avaliar novos cenários para saber do qual será mais proveitoso criar uma nova fonte de recurso. Será um esforço concentrado para conseguir resolver o problema”, disse.
Conforme o governo, a proposta é que haja aumento de taxação do oléo diesel entre R$ 0,16 e R$ 0,21 para aumentar a arrecadação pelo Fethab. Para que isso ocorra é necessário suspender os efeitos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei do ICMS. Os reflexos seriam de 75% para o Estado e 25% para os municípios em recursos destinados à saúde.
Frustração de receita
Conforme balanço da Sefaz (Secretaria de Fazenda), a receita bruta de Mato Grosso teve queda de 10,2% no primeiro quadrimestre deste ano e representou uma frustração de R$ 690,8 milhões do montante previsto LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).
Os dados fazem parte do relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2017 apresentado na manhã desta terça-feira (6) pela Sefaz na Assembleia Legislativa.
Entre janeiro e abril, a receita total registrada foi de R$ 6,077 bilhões, e a previsão era de R$ 6,767 bilhões. Com as deduções dos repasses aos municípios, ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e às restituições, a receita líquida no período foi de R$ 5,148 bilhões.
Em relação aos R$ 6,293 bilhões que estavam previstos na LOA, as receitas correntes apresentaram redução de R$ 223,8 milhões nos quatro primeiros meses deste ano, o que representa frustração de 3,6%.
Com maior peso dentro das receitas correntes e, por sua vez, da receita tributária própria do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não concretizou o esperado neste primeiro quadrimestre. A arrecadação ficou R$ 138 milhões (-4,9%) abaixo do previsto e totalizou R$ 2,684 bilhões ante os R$ 2,822 bilhões projetados.
Texto atualizado às 10h para acréscimo de informações
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