Proposta prevê uso de parte dos recursos previdenciários para oferecer empréstimos mais baratos; definição de critérios e limites ainda está em discussão.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu nesta segunda-feira (8) a criação de uma linha de crédito consignado para servidores públicos estaduais, utilizando parte dos recursos administrados pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev). A reunião foi convocada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e contou com representantes do instituto previdenciário e de entidades sindicais.
A proposta tem como objetivo permitir que servidores ativos, aposentados e pensionistas substituam dívidas com juros elevados por financiamentos mais acessíveis, reduzindo o comprometimento da renda. Wilson Santos defendeu urgência na discussão diante do impacto que o superendividamento vem causando na vida de milhares de servidores estaduais.
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, informou que parte da estrutura necessária já foi definida, incluindo a aprovação da empresa responsável pela operacionalização do sistema. Ainda restam, porém, decisões sobre os limites de crédito, o público prioritário e o volume inicial de recursos disponíveis. A intenção é priorizar os servidores com maior grau de comprometimento financeiro. Elliton ressaltou que a carteira previdenciária do MTPrev está equilibrada, mas que o instituto busca garantir segurança jurídica total antes de colocar a proposta em prática — cautela reforçada pelas recentes discussões nacionais sobre irregularidades em operações de crédito consignado.
As entidades sindicais defenderam participação ativa na construção do modelo. A presidente da Fessp-MT, Carmen Machado, avaliou que o encontro ampliou a transparência das informações. O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, afirmou que os esclarecimentos do MTPrev ajudaram a diferenciar a proposta das operações questionadas judicialmente em outros estados. Já a presidente do Sintap-MT, Orenil de Andrade, ponderou que ainda há dúvidas sobre os critérios de acesso e os mecanismos de proteção ao patrimônio previdenciário.
Ao final, representantes do MTPrev, sindicatos e parlamentares defenderam a continuidade das discussões para construção de uma proposta consensual. O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, foi convidado para a reunião, mas não compareceu.
