O uso de madeira nativa extraída de desmatamento por grandes consumidores está oficialmente com os dias contados em Mato Grosso. Um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e assinado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (8), revogou a Instrução Normativa nº 06/2022, que permitia a utilização em larga escala da biomassa proveniente de desmatamento. A medida tem como objetivo incentivar o uso de florestas plantadas e promover uma matriz energética mais sustentável para o setor industrial.
Com a nova regra, Mato Grosso estabelece um cronograma para a redução gradual do consumo de biomassa nativa até sua eliminação total em 2034. O acordo prevê um período de transição de sete anos para que as indústrias adaptem seus sistemas de abastecimento, prazo considerado suficiente para o ciclo completo de plantio e colheita do eucalipto, principal alternativa sustentável utilizada atualmente pelos grandes consumidores de biomassa.
Além de proibir novas autorizações para empreendimentos que dependam de matéria-prima nativa, o governo estadual se comprometeu a não conceder licenças ambientais para ampliações de atividades que utilizem esse tipo de insumo. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas, aplicação de multas e até bloqueio na renovação das licenças ambientais das empresas envolvidas.
Para o presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, a medida representa um marco para o desenvolvimento sustentável do estado. Segundo ele, a substituição da biomassa de desmatamento por biomassa proveniente de florestas plantadas cria uma trajetória mais segura, renovável e economicamente viável para o setor florestal. Takizawa também destacou que o TCA amplia a transparência e a rastreabilidade da cadeia produtiva, exigindo que os grandes consumidores comprovem investimentos proporcionais em florestas plantadas por meio dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS).
O acordo ainda estabelece prazos para novas ações governamentais. O Estado terá 30 dias para editar o Decreto do Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa 2026-2040 e 120 dias para regulamentar os mecanismos de rastreabilidade. A medida surge em um momento de alerta para o setor, já que a participação das florestas plantadas no mercado estadual de biomassa caiu de 59% para 47,5% entre 2022 e 2025. Atualmente, Mato Grosso possui cerca de 165 mil hectares de florestas plantadas, mas a demanda das indústrias de etanol de milho exigirá a ampliação dessa área para aproximadamente 436 mil hectares até 2030.
