A Quarta Câmara Cível julga nesta terça-feira (16) agravo de instrumento do conselheiro de Contas afastado Sérgio Ricardo. O pleno irá votar a decisão liminar do desembargador Luiz Carlos da Costa, que afastou Sérgio Ricardo do cargo em janeiro deste ano por improbidade administrativa.
A Justiça determinou o afastamento de Sérgio Ricardo de cargo por acusação de comprar de vaga no TCE-MT por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP).
A determinação consta de decisão que acatou uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MPE) relativa à Operação Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso.
O juiz Aparecido Bertolucci determinou ainda indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 4 milhões, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho (o vendedor da vaga), do ministro Blairo Maggi, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-deputado José Riva, do empresário Leandro Soares e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões – tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
Em 25 de janeiro, o desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo, rejeitou agravo de instrumento do conselheiro para suspensão da decisão. Sérgio Ricardo alegava contraditório na decisão do juiz Aparecido Bertolucci, visto que em 2014 o caso fora julgado e indeferido.
O desembargador Luiz Carlos da Costa, no entanto, rejeitou o pedido de revisão e manteve afastamento do conselheiro.
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