Dois ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT) vão testemunhar em ação de investigação sobre irregularidades na decisão do VLT como transporte modelo para as obras da Copa do Mundo de 2014. A convocação é do Ministério Público Federal, aos ex-ministros de Esporte, Orlando Silva e Aldo Rebelo, ambos do PC do B.
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e o conselheiro de Contas afastado, Sérgio Ricardo, também devem prestar esclarecimentos à Justiça Federal.
A decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapicara, do dia 28 de abril, que deferiu os pedidos para anexação de nomes de testemunhas e documentos do governo estadual e do Consórcio VLT, responsável pelas obras, no caso que se arrasta na 1ª Vara Federal em Mato Grosso, desde o início de 2015.
O consórcio interpôs um agravo de instrumento com pedido de a Justiça Federal concluir a análise de documentação preliminar com apontamentos sobre desacordo entre o Estado e o grupo em razão de julgamento ser prejudicado.
“No que tange às preliminares que não foram analisadas, passo a fazê-lo apenas em relação à preliminar de necessidade de inclusão do Estado de Mato Grosso no processo. Em relação às demais preliminares suscitadas, (carência de ação por ausência de causa de pedir das contestantes e sua ilegitimidade passiva), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista que referidas preliminares tangenciam-se com o mérito da lide, razão pela qual deverão, a toda evidência, aguardar sua análise por ocasião do julgamento da causa”.
A convocação das testemunhas foi aprovada dois dias depois de a Assembleia Legislativa aprovar o relatório final da CPI das Obras da Copa, que identificou sobrepreço acima de R$ 500 milhões no conjunto dos serviços, incluindo o VLT.
As investigações foram divididas em três setores, o VLT, o estádio Arena Pantanal e obras de mobilidade urbana, onde houve fraude desde a autorização do financiamento do VLT pelo Ministério das Cidades, passando pela fragmentação dos projetos de execução e destacando o chamado "jogo de planilhas" – mecanismo ilegal em que empresas – cientes de que determinada obra não seria cumprida – lançavam valores abaixo dos de mercado, superfaturavam em outra etapa e venciam a licitação, recebendo por obras não realizadas.
As obras do VLT, da Arena Pantanal e um dos Centro de Treinamento Oficial (COT do Pari, em Várzea Grande) estão paradas com previsão de que algumas sejam retomadas ainda neste ano.
A mais atrasada é a da implantação do VLT. Ele foi licitada no valor de R$ 1,477 bilhão, já consumiu R$ 1,06 bilhão e nos próximos dias a Assembleia Legislativa deverá votar uma mensagem do Executivo com pedido de tomada de empréstimo de R$ 800 milhões para a conclusão. A obra está paralisada desde dezembro de 2014.
A União já sinalizou o empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
