A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça redistribuiu para a 13ª Vara Federal de Curitiba o processo em que os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Solange Almeida (ambos do PMDB-RJ) são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por propinas pagas na compra de navios-sonda pela Petrobrás. A 13ª Vara Federal de Curitiba é base da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.
No processo, Cunha responde à acusação de ter pedido cerca de US$40 milhões ao empresário Júlio Camargo para viabilizar a contratação do estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries como fornecedor de dois navios-sondas à Petrobras. As sondas foram usadas pela estatal para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México. A Petrobrás atua como assistente da acusação no caso.
Além da ex-deputada, Cunha contou com a participação do intermediário Fernando Soares, o Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Camargo, Soares e Cerveró já foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos mesmos fatos.
Com o aval ao pedido da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), este será o segundo declínio de competência da ação, proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque Cunha era deputado federal. A denúncia foi recebida em março passado pelo STF.
Desde que o mandato de Cunha foi cassado, em setembro, a ação penal estava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), devido ao foro por prerrogativa de função de Solange Almeida, então prefeita de Rio Bonito (RJ).
Fonte: Estadão
