O vereador por Porto dos Gaúchos (644 quilômetros de Cuiabá), Leandro Budke, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por violência política de gênero contra a vereadora Juliana Micheli Arend. A denúncia foi apresentada pelo promotor eleitoral Pedro Facundo Bezerra e tem como base um episódio ocorrido durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 9 de fevereiro de 2026.
Segundo o Ministério Público, a vereadora fazia uso regular da palavra em plenário, dentro do tempo previsto no regimento interno, quando teve sua fala interrompida de maneira considerada autoritária e depreciativa pelo parlamentar. Conforme consta na denúncia, Budke teria ordenado publicamente que a vereadora “não abrisse a boca”, mantendo a postura mesmo após ser questionado sobre a declaração.
O promotor eleitoral sustenta que a conduta ultrapassa os limites do debate político e configura um ato de silenciamento direcionado à parlamentar em razão de sua condição de mulher, com o objetivo de dificultar o exercício do mandato eletivo. A denúncia destaca ainda que a expressão utilizada possui caráter simbólico de exclusão feminina e é incompatível com os princípios democráticos do Poder Legislativo.
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público Eleitoral requereu a adoção de medidas cautelares contra o vereador. Entre os pedidos estão a proibição de contato com a vereadora, a vedação de manifestações ofensivas, intimidatórias ou constrangedoras durante as atividades parlamentares e restrições de aproximação, exceto em situações estritamente necessárias ao funcionamento institucional da Câmara Municipal.
De acordo com o Ministério Público, as medidas buscam garantir a integridade psíquica da vítima e assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar em ambiente livre de humilhação e intimidação. O órgão também entendeu não ser cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), argumentando que o caso atinge não apenas a esfera individual da vereadora, mas também valores fundamentais ligados à igualdade de gênero e à representação política.
