Venda de ingressos para eventos em Cuiabá entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso após a identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao direito à meia-entrada. A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor da capital expediu, na quinta-feira (21), uma notificação recomendatória direcionada às empresas responsáveis pela comercialização de bilhetes para shows e eventos na cidade.
Entre os problemas apontados pelo órgão estão falhas na divulgação de informações obrigatórias aos consumidores. Segundo o Ministério Público, foram verificadas situações em que não havia clareza sobre a quantidade de ingressos reservados à meia-entrada, o número total de bilhetes disponíveis e as regras aplicadas para diferentes categorias de beneficiários do desconto previsto em lei.
Outro ponto questionado pela promotoria é a comercialização da modalidade conhecida como “meia-solidária”. Conforme a recomendação, a prática estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, o que pode gerar dúvidas sobre o acesso ao benefício legal da meia-entrada. O Ministério Público também demonstrou preocupação com a limitação do desconto em determinados setores dos eventos, restringindo o acesso de consumidores que possuem o direito garantido por lei.
Na notificação, o órgão orienta que as empresas passem a informar de forma transparente e acessível o total de ingressos colocados à venda, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. A recomendação ainda reforça que o benefício deve ser assegurado a todos os públicos previstos na legislação, incluindo estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.
Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor de Cuiabá, a transparência na venda de ingressos é fundamental para garantir os direitos dos consumidores. Ela destacou que o público precisa ter acesso claro às condições de compra e aos benefícios previstos em lei. O Ministério Público informou ainda que continuará acompanhando a atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
