Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha afirma que a Justiça Eleitoral está preparada para a realização e fiscalização das eleições gerais outubro de deste ano.
Segundo o magistrado, a Corte Eleitoral mato-grossense atuará para combater as desinformações e fake news referentes às urnas eletrônicas.
O custo total das eleições em Mato Grosso será de aproximadamente R$ 21 milhões.
Confira os principais trechos:
– Presidente, como o senhor pretende enfrentar o desafio de estar à frente a um processo eleitoral em que o presidente da República e aliados colocam em dúvida a transparência e eficácia da urna eletrônica?
Carlos Alberto – Não tenho dúvida da integridade, da transparência e da eficácia do sistema eletrônico de votação. As pesquisas apontam que aproximadamente 80% da população confiam nas urnas eletrônicas. Jamais houve qualquer comprovação de fraude. Há diversas etapas de auditorias dos sistemas e dos equipamentos com ampla divulgação e com acesso a sociedade. Se existe um desafio, é o de garantirmos a realização das eleições de norte a sul, de leste a oeste nesse Estado de 903.357 km², de que quase 2,5 milhões de eleitores possam votar de forma livre e segura, não importa onde residam. Veja, temos 1.473 locais de votação e, destes, 109 estão situados em zonas de difícil acesso, o que requer uso de aeronaves, barcos, caminhonetes com tração nas quatro rodas, uso de satélite para transmissão. Além de 50 locais situados em aldeias indígenas. Então, esse é o foco da Justiça Eleitoral, cumprir de forma eficaz sua missão.
– Com relação à disseminação de fake news. Existe uma força-tarefa no TRE para ajudar a combater este mal? Que orientação o senhor dá para a população?
Carlos Alberto – O primeiro registro de ataque organizado por meio da propagação de fake news ao sistema eletrônico de votação ocorreu nas eleições de 2018. De lá para cá, entendeu-se que combater a desinformação era um papel de todas as instituições públicas e privadas e, até mesmo, do próprio cidadão de bem. Então, hoje, o que temos é um Programa Permanente de Combate à Desinformação da Justiça Eleitoral, que é gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral em parceria com todos os TREs e 143 instituições parceiras, entre elas, a Google, Instagram, Twitter, WhatsApp e Telegram. Existem grupos com atuação em todo o país, que identificam as notícias falsas e produzem conteúdos de esclarecimentos.
Em junho, o TSE lançou um Sistema de Alerta de Desinformação contra as Eleições, ou seja, um canal na Internet que possibilita denunciar a divulgação de conteúdos inverídicos e o disparo em massa sobre o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral está fazendo sua parte, mas é preciso que o cidadão compreenda que a desinformação é nociva para o processo eleitoral, para a democracia e para as instituições.
A desinformação prejudica o debate de ideias e propostas entre os candidatos e influenciam a decisão do eleitor, maculando sua escolha. Ciente desse cenário, o ideal é que cada cidadão verifique a veracidade da informação antes de compartilhar. Há diversos canais de checagem, inclusive, o site www.justiçaeleitoral.jus.br. Também especificamente, o TRE-MT criou a Câmara de Inteligência, com a participação da Abin, PF, Exército e outros órgãos, que estão atentos a todas as ações ilegais promovidas por partidos políticos, candidatos, e quem esteja envolvido no processo eleitoral.
– Nós tivemos dois casos de cassação de mandato no Brasil por disseminação de fake news. Será possível cassar o registro de candidatura de candidatos que usem as fake news durante o período das eleições?
Carlos Alberto – O uso de fake News é uma prática ilícita que, sem dúvida, reflete na escolha do eleitor. Se o candidato fez uso da desinformação na disputa eleitoral e teve êxito, entendemos que a disputa não foi justa, sua lisura está comprometida. É lógico que para cada caso haverá um processo com garantia da ampla defesa e do contraditório e, se ficar comprovado a prática ilícita, entre as penalizações estão a cassação do registro e a perda do mandato.
– Qual a estimativa de gastos do TRE para a eleição deste ano?
Carlos Alberto – Em torno de R$ 21 milhões.
– Qual será a participação de outros Poderes, forças de segurança neste processo eleitoral?
Carlos Alberto – A Justiça Eleitoral somente com seu corpo laboral jamais conseguiria realizar as eleições. O processo democrático só ocorre porque podemos contar com o apoio dos mesários e demais colaboradores com atuação mais direta nos locais de votação e seções eleitorais, o que gira em torno de quase 35 mil pessoas.
Além disso, no que se refere a segurança das eleições, dos locais de votação, dos locais de apuração e totalização de votos e do transporte e guarda das urnas sorteadas para auditoria, contamos com o apoio das forças de segurança pública e outras instituições parceiras (Procuradoria Regional Eleitoral, PF, PRF, Exército, Marinha, PM, PJC, SESP, Bombeiros Militares, Guarda Municipal de VG, SEMOB – Cuiabá, Funai, Energisa, empresas de telecomunicação etc).
Enfim, em diversas etapas do processo eleitoral há instituições públicas e privadas que são parceiras. Recentemente, por exemplo, na campanha de divulgação do fechamento do cadastro, tivemos apoio da Assembleia Legislativa, da Operadora Vivo, da Companhia Águas Cuiabá, da Prefeitura de Cuiabá e de meios de comunicação atuantes no Estado
– Como o TRE pretende chegar aos cidadãos de lugares mais longínquos e pedir a consciencialização para denunciar caso de corrupção no processo eleitoral?
Carlos Alberto – A Justiça Eleitoral sempre atuou nessa frente, mas é um trabalho contínuo, de grão em grão. O ideal era que essa conscientização chegasse a todo cidadão, sem distinção, mas isso ainda não foi possível com os recursos que temos disponíveis. Temos desde 2011, por exemplo, o Programa Voto Consciente, que entre suas vertentes está a conscientização dos jovens eleitores a participar mais ativamente do processo eleitoral, o que envolve denunciar casos de corrupção que tenham acesso.
Recentemente lançamos, em parceria com a Universidade de Mato Grosso, o projeto #EUSEI, que também irá trabalhar essa temática. Também divulgamos o Pardal e nossos canais de denúncias. Enfim, sabiamente essas iniciativas são importantes, mas não suficientes, por isso, o apoio de outras instituições como o Ministério Público e a imprensa são fundamentais no sentido de divulgar conteúdos que destaquem a importância de proceder a denúncia e quais canais de comunicação disponíveis.
– Como um cidadão pode fazer uma denúncia? Quais as ferramentas?
Carlos Alberto – O aplicativo Pardal estará disponível a partir do mês de julho, gratuitamente no Google Play e no App Store. Por ele, o cidadão poderá fazer denúncia de ilícitos eleitorais e propaganda eleitoral irregular. Também é possível enviar denúncias a Ouvidoria do TRE-MT, seja pelo WhatsApp ((65) 99280-5798), email (ouvidoria@tre-mt.jus.br) e por telefone: 8006478191.
