“O Japão deve revogar todas as autorizações e licenças no quadro do Jarpa 2 (programa de investigação) e deixar de conceder novas autorizações em nome do programa”, disse o juiz Peter Tomka, presidente do Tribunal Internacional de Justiça.
A acusação de que os japoneses estavam promovendo caça comercial foi feita pela Austrália. Moratória de 1986 proíbe a caça à baleia no Antártico, a não ser que tenha finalidade científica. Ao denunciar o descumprimento, a Austrália pediu para o tribunal determinar o fim do programa japonês de investigação científica Jarpa 2. De acordo com a Austrália, o Japão caçou, entre 1987 e 2009, 10 mil baleias.
O governo japonês já anunciou que, embora “profundamente decepcionado”, respeitará a decisão do Tribunal Internacional de Justiça. “O Japão vai respeitar a decisão do tribunal como país que respeita o Estado de Direito e como membro responsável da comunidade internacional”, disse Koji Tsuruoka, representante japonês que estava presente na audiência em Haia.
*Com informações da Agência Lusa
