A proporção de processos conclusos é de 24,63%, abaixo da média de 33,9% atingida pelos tribunais do país na tentativa de cumprir a Meta 18 do CNJ, de combate à corrupção.
A Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado no último encontro Encontro Nacional do Poder Judiciário, determina que todos os tribunais do país – Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais – esgotem até o final deste ano a pilha de processos relacionados à prática de corrupção (ações de improbidade ou ações penais por crimes contra a administração pública) distribuídas até 2011.
O monitoramento tem sido feito periodicamente pelo CNJ e qualquer cidadão pode monitorá-lo pelo site da instituição. Até esta sexta-feira (14), em todo o país, o CNJ contava 39.487 processos julgados. Nacionalmente, ainda há 77 mil processos pendentes.
Números
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ainda precisam ser julgados 3.038 processos para se atingir a meta de 4.031.
Destes, 2.488 são processos criminais, cujo andamento tem sido mais moroso. Apenas 10,09% deles foram julgados até o momento: no ano passado foram 243; este ano, apenas oito. A média nacional, dentre os processos criminais, está em 31,58% e a Justiça estadual ainda tem 2.237 ações penais pendentes para julgar até o fim do ano.
Por outro lado, o cumprimento da meta de julgamento das ações por improbidade administrativa está acima da média nacional. Mato Grosso já conseguiu julgar 742 processos do alvo de 1.543, uma proporção de 48,09% – acima pouco mais de dez pontos percentuais da média dos tribunais no país.
Regime de exceção
Procurada, a assessoria de imprensa do Poder Judiciário de Mato Grosso informou que, para atingir a meta do CNJ, o presidente do Conselho da Magistratura, desembargador Orlando Perri, assinou provimento na última quinta-feira (13) decretando regime de exceção por seis meses na 17ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.
De acordo com o provimento, além do titular da Vara, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, ficam designados outros dois magistrados para compartilhar os processos a serem instruídos e agilizarem o trabalho de cumprimento da meta do CNJ.
Na comparação com outros tribunais estaduais da região Centro-Oeste, a média de 24,63% de cumprimenta da Meta 18 do TJMT (na 19ª colocação) até hoje supera ligeiramente apenas a do Tribunal de Justiça de Goiás (20ª colocação), que está em 24,5%. Distrito Federal e Mato Grosso do Sul estão com seus tribunais à frente no ranking, respectivamente nas 7ª e 8ª colocações.
Fonte: G1
