O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rubens de Oliveira, rejeitou o recurso de embargos de declaração do promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro. Ele responde a processo por vazamento de interceptação telefônica.
No pedido, Marco Aurélio queria retirar do acórdão o voto-vista do desembargador Carlos Alberto Rocha, que divergiu do relator em um único caso, de que o promotor também deveria ser réu por crime de interceptação telefônica ilegal por meio de "barriga de aluguel", que ocorre por meio de inserção de números de telefone de pessoas que se quer monitorar em um pedido de interceptação autorizado pela justiça sem que a pessoa tenha relação com o caso oficialmente investigado.
Segundo Castro, manter o voto-vista seria omissão, já que o mesmo não tenha sido acompanhado pelos demais julgadores. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) opinou pelo não conhecimento dos embargos por ausência de interesse recursal, "até porque a denúncia tal como oferecida foi recebida por unanimidade, inclusive pelo voto divergente".
"Assim, realmente não se constata na hipótese a presença de nenhum dos requisitos inerentes ao direito de recorrer (necessidade e utilidade), visto que a decisão não é prejudicial para o embargante. Por conseguinte, é evidente o intuito protelatório. Pelo exposto, não conheço dos Embargos de Declaração", diz trecho da decisão dessa quinta-feira (8).
O caso
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, processou o promotor de Justiça pelo vazamento de um áudio em 2015, onde o magistrado aparece em uma conversa com, à época o governador do Estado, Silval Barbosa.
Na época, Marcos Machado afirmou que o vazamento do áudio à imprensa teria sido proposital, com o objetivo de colocá-lo sob suspeita de praticar tráfico de influência na votação do habeas corpus que tentava colocar em liberdade a ex-primeira-dama Roseli Barbosa, presa na Operação Ouro de Tolo.
Marco Aurélio de Castro foi denunciado em outubro de 2019 pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, por quebra de segredo de Justiça ao divulgar áudios captados na Operação Arqueiro de 2015. Segundo a denúncia, o promotor quebrou o sigilo ao repassar áudios captados em interceptações telefônicas para terceiros, no dia 16 de setembro de 2015. Caso seja condenado por quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, Marco Aurélio poderá pegar prisão de dois a 4 anos, além de multa.
A investigação surgiu durante a "grampolândia pantaneira", após uma denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT) em junho de 2017, onde suspeitavam-se de possível barriga da aluguel no bojo das duas operações que investigavam a ex-primeira-dama.
