Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal aceitou o recurso impetrado pela defesa e acatou o pedido de liberdade dos ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE), Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos. A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (28).
Os dois estavam presos há mais de dois meses pela Operação Assepsia, por suspeita de envolvimento em um esquema na entrega de celulares para detentos de uma facção criminosa na unidade prisional, localizada no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá-MT. Além deles, foram presos três policiais militares e dois homens apontados como chefes do crime organizado.
De acordo com o relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, não havia elementos processuais para a prisão dos suspeitos, visto que ambos já foram destituídos dos cargos de diretores do complexo carcerário.
Sakamoto também justificou sua decisão com base no voto do desembargador Paulo da Cunha, que na semana passada decidiu pela liberdade dos militares envolvidos no caso. Segundo o magistrado, a Sétima Vara Criminal (que decidiu pelas prisões dos policiais) não tem competência para julgar crimes cometidos por militares, e que tal função compete à 11º Vara Criminal.
O magistrado ainda impôs medidas cautelares aos agentes, que terão de comparecer mensalmente em juízo e estão proibidos de se aproximarem de testemunhas ou demais investigados e de trabalhar qualquer presídio do Estado, podendo apenas ocupar funções administrativas.
Operação Assepsia
O flagrante ocorreu no dia 6 de junho, quando um homem chegou a PCE e disse que entregaria um freezer na unidade. Na oportunidade, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso informou que, ao ser questionado sobre a nota fiscal do aparelho, o entregador disse que não a teria e saiu do local rapidamente, deixando somente o eletrodoméstico na frente do complexo.
Desconfiados da ação, os agentes conseguiram identificar um compartimento falso na porta do aparelho, onde estavam escondidos telefones, fones de ouvidos, chips e carregadores.
Equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico, o que fez aumentar as suspeitas quanto a participação da administração do complexo prisional no caso.
As investigações comprovaram também que, duas horas antes do freezer ser apreendido, os diretores do presídio e os militares envolvidos participaram de uma longa reunião a portas fechadas com um dos líderes da organização criminosa, na sala da direção.
Revétrio Francisco da Costa e Reginaldo Alves dos Santos e os policiais militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior, no dia 18 de junho.
Os militares tiveram suas prisões revogadas pela Segunda Câmara Criminal na última quarta-feira (21).
No entanto, Cléber Ferreira permaneceu detido em razão de um mandado de prisão preventiva expedido pela Sétima Vara Criminal. Ele é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de armas.
