O Tribunal de Contas de Estado (TCE) vai reanalisar decisão de intervenção na Prefeitura de Santo Antônio do Leverger pelo governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, após audiência com o prefeito de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho.
O julgamento das contas do município ocorreu em sessão extraordinária na sexta-feira (16), quando o Pleno decidiu pela emissão de parecer negativo, tomada de contas e intervenção, em razão do prefeito não ter prestado contas ao tribunal.
Agora, os documentos deverão entrar em pauta juntamente com o de outras cinco cidades que apresentaram problemas com a prestação de contas referente a 2015 (Pedra Preta, Vale de São Domingos, Barão de Melgaço, Ribeirãozinho e Poconé).
Segundo o conselheiro Antônio Joaquim, o prefeito Castro Fiilho justificou o motivo de não ter enviado, por meio do sistema Aplic, em tempo hábil. Ele lembrou que seu antecessor, o prefeito Valdir Ribeiro foi alvo de uma investigação da Delegacia Fazendária e acabou cassado em outubro de 2015, o que teria travado o ajuntamento de documentos.
“Quando assumi a prefeitura, toda documentação contábil havia se extraviado, uma parte foi apreendida pela Defaz e pelo Gaeco e outra, o prefeito cassado levou. Tive que reconstituir a contabilidade de uma administração da qual não participei. Foi muito difícil, pois não tínhamos estrutura e nem pessoal para um trabalho tão extenso e complexo. Agora pedimos que os conselheiros reconsiderem o parecer negativo”, argumentou.
A decisão de intervenção foi determinada para o governador Pedro Taques (PSDB). Além de fim de prazo para protocolamento das contas, o TCE apontou 12 irregularidades grave e gravíssima por não aplicação de percentuais mínimos constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços de saúde; a não destinação de no mínimo 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, gastos com pessoal do Poder Executivo acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida foi indicada pelo relator do processo Valter Albano e acolhida em unanimidade pelo Pleno.
