O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou indícios de irregularidades no Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Várzea Grande. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária, realizada no dia 5/8 e o processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. O certame com a empresa Nota Control Tecnologia Ltda de R$ 2,6 milhões foi considerado nulo. O prefeito cassado Walace Santos Guimarães (PMDB) e o pregoeiro foram multados pelo órgão.
O pregão teve por objeto a contratação para fornecimento da licença de uso e manutenção de um sistema web para a gestão dos tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas) com fornecimento de estrutura própria para o atendimento aos usuários do sistema.
A contratada deveria disponibilizar durante o período do contrato, suporte técnico especializado, na forma presencial e on line ao sistema, sendo que o suporte presencial, seria efetuado em uma central para atendimento aos usuários do sistema, em espaço a ser disponibilizado pelo fornecedor.
O relator ponderou que objeto do contrato não deve ser qualificado como comum e não deve ser licitado através da modalidade pregão, pois a licitação deveria ser na modalidade concorrência. Além disso, não foi apresentado pela Administração o orçamento dos bens e serviços a serem licitados de forma a demonstrar o preço unitário máximo que está disposta a pagar. Assim, foram multados o gestor no período, Walace Santos Guimarães e o pregoeiro, Landolfo L. Vilela Garcia.
