O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificou 148 indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em sete unidades jurisdicionadas.
A informação foi levantada pelo Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), que fiscalizou, com base em critérios de materialidade, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e as Prefeituras de Barra do Garças, Cláudia, Paranatinga, Poconé, Sapezal e Tangará da Serra, no período entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022.
De acordo com o TCE, o projeto Sinapse foi desenvolvido no âmbito da Rede Integrar, que une os tribunais de contas brasileiros de forma colaborativa para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no brasil. O foco inicial do projeto foi a fiscalização de recursos do Fundeb, que no exercício de 2021 alcançou cerca de R$ 220 bilhões.
Em seu voto, o relator, conselheiro Guilherme Maluf, destacou que neste primeiro ciclo foram desenvolvidas e implementadas trilhas de auditoria decorrentes das seguintes tipologias: 1) Servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb; 2) Titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb; 3) Inadequação da formação docente – disciplinas de Português e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental; e 4) Créditos estranhos ao Fundeb realizados na Conta Única e Específica vinculada ao Fundo.
Dessa forma, nas sete unidades jurisdicionadas selecionadas, foram identificados 148 indícios de possíveis irregularidades, sendo que 12 foram arquivados pela ausência de irregularidade e 136 permanecerem em monitoramento em virtude das providências informadas pelos gestores.
“É importante ressaltar que, por meio desse sistema, foram identificados 371 indícios em relação a todos os entes municipais, o que demonstra a relevância da continuidade do projeto por esse Tribunal, de forma a auxiliar os jurisdicionados no controle dos recursos da educação”, argumentou Maluf.
Ainda conforme Maluf, a aplicação desse formato de auditoria favorece a economicidade, eficiência e a transparência na execução das políticas públicas educacionais, além de estimular a melhoria da qualidade da educação no País.
Frente aos apontamentos, seguindo parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), votou pelo conhecimento do levantamento com envio de cópia do relatório conclusivo à Seduc e às prefeituras, com expedição de recomendação para que sejam aperfeiçoados os sistemas internos de modo a controlar continuamente, de forma centralizada, a aplicação dos recursos da Educação e que implementem ações efetivas para concretização de políticas públicas de execução da Educação, a fim de garantir que os recursos públicos sejam corretamente utilizados, atendendo aos princípios da regularidade, economicidade, eficiência e transparência. O voto foi seguido por unanimidade.
