O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu alerta de estouro do limite prudencial de gastos com pessoal pelo Tribunal de Justiça. O relator das contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, diz que, mesmo após alerta no primeiro semestre sobre a situação, o TJ aumentou seus gastos ao invés de adotar medidas de contenção.
O alerta foi publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (11). No documento, conselheiro pontua que o Tribunal de Justiça ultrapassou, no segundo quadrimestre (maio a agosto), o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 95% das despesas com pessoal.
"Cabe ressaltar que após ser alertada por este Tribunal de Contas em razão do extrapolamento do limite de alerta do primeiro quadrimestre de 2019, a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) aumentou seus gastos com pessoal e não adotou providências de ajuste da despesa total com pessoal no segundo quadrimestre".
O Tribunal de Justiça teve gasto no quadrimestre de referência de R$ 298.909481,25 com salário de funcionários. Na regra de responsabilidade fiscal, o limite considerado tolerável é de R$ 297.720. 078, 67, levando em conta o orçamento de 2019 do Judiciário. O limite máximo está em R$ 313.389.556,49.
