Jurídico

Iure et de Justitia: pela Lei e pela Justiça

Tem sido veiculado na mídia e redes sociais o caso dos juízes mato-grossenses que estão buscando receber os valores salariais não pagos por força de afastamento considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, cujo foco desfocado seria apenas e tão somente pagamento dos valores devidos e não o foco focado do direito reconhecido de quem está […]

Cidades

Justiça determina a exclusão de pecuarista

O pecuarista FABIO CEZAR BARROS LEÃO conseguiu suspender a exigibilidade de débito fiscal, decorrente de multa imposta pelo órgão de fiscalização do trabalho, bem como suspendeu a inclusão de seu nome no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão (Lista Suja). O juiz do trabalho JULIANO PEDRO GIRARDELLO reconheceu na […]