O ‘cabo-de-força’ entre governo e municípios para saber quem fica com a verba do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) pendeu para o lado da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (11). A decisão da ministra Rosa Webber derruba a liminar que suspendia a divisão do fundo com as prefeituras.
A vitória dos municípios foi conquistada após reclamação impetrada pela AMM, que desde janeiro mobiliza forças para recuperar o repasse que deve ser usado para recuperação de estradas e investimentos em habitação popular. O principal argumento utilizado pela AMM por meio de reclamação impetrada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsth, em conjunto com o jurídico da AMM, era que um juiz de Mato Grosso não tinha competência para julgar a ação.
A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que no dia 30 de dezembro de 2014 atendeu a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho – Aprosoja.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a luta da instituição para garantir o repasse dos recursos aos municípios foi intensa. “A aplicação dos recursos pelas prefeituras vai diminuir os custos do próprio estado com os municípios, que poderão investir o dinheiro de forma eficiente, pois teremos 141 patrulhas trabalhando na recuperação das estradas e pontes”, assinalou.
Governo
Por meio de nota, o Governo de Mato Grosso informou que irá cumprir a decisão do STF e dividirá os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). "Assim que for notificado o Estado irá cumprir a decisção da justiça", disse trechoda nota.
A Justiça estadual havia acatado um pedido de suspensão da Lei nº 10.051/2014, feito pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). (com assessoria)
