Dados do Censo da Educação Básica mostram que, no Brasil, quase todos os estudantes do ensino médio estão matriculados na educação em tempo parcial (ou seja, estudam em média quatro horas por dia). Em 2015, o país tinha 6.811.005 estudantes matriculados no ensino médio regular, mas só 384.635 deles (ou 5,6%) estavam cursando o ensino médio em tempo integral – o equivalente a uma média de sete horas diárias de aulas.
Nenhum dos estados tem a maioria dos estudantes dessa etapa na escola em tempo integral: em 15 estados e no Distrito Federal, as matrículas de tempo integral representam menos de 3% do total. Apenas no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e em Rondônia há mais de 10% dos estudantes de ensino médio passando o dia na escola.
Para estimular a expansão dessas vagas, o Ministério da Educação decidiu pagar, às redes estaduais, um apoio anual de R$ 2 mil por aluno do ensino médio que passar ao tempo integral – a meta desse programa é de 257 mil vagas novas de ensino integral em 2017, e 257 mil em 2018. Considerando o número atual de matrículas, a medida pretende aumentar a porcentagem de vagas em tempo integral para 13% em dois anos. Em entrevista ao G1, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a portaria com as regras pode ser publicada ainda neste mês. A ajuda de custo terá duração de quatro anos, de acordo com o governo, o que custaria, no total, R$ 4 bilhões. O MEC anunciou que pretende investir R$ 1,5 bilhão para manter os pagamentos até o fim de 2018, quando termina a gestão.
Segundo ele, serão priorizadas as escolas e redes em situação socioeconômica mais baixa. "As redes que já estejam num patamar mais elevado precisam de menos apoio do que as redes com patamar mais sacrificado", explicou o ministro, na noite desta sexta-feira (23).
Ensino integral no Brasil
Atualmente, a rede de ensino integral no ensino médio fica aquém do restante da educação básica. Comparado com as creches e pré-escolas, que compõem o ensino infantil, e as escolas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, o ensino médio é o que tem a menor porcentagem de matrículas em tempo integral.
Porém, segundo o Censo Escolar de 2015, só nas creches a maior parte das matrículas é oferecida em tempo integral (62,6%). No ensino fundamental, 21,9% das matrículas dos anos iniciais (1º ao 5º ano) são de ensino integral, e 16,4% dos estudantes dos anos finais (6º ao 9º ano) permanecem na escola, em média, sete horas por dia.
Vagas por estado
A portaria que o MEC vai publicar deve reservar vagas do programa de fomento ao ensino integral para cada estado de acordo com a população: a divisão das 257 mil vagas previstas para 2017 vai destinar, no mínimo, 4 mil vagas por estado (no caso dos estados menos populosos), e, no máximo, 14 mil vagas, para estados com maior número de matrículas. Em entrevista ao G1, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, afirmou que a reserva inicial poderá mudar de acordo com a demanda de cada estado e do Distrito Federal.
Atualmente, em três estados o ensino médio em tempo integral praticamente não existe: Roraima, Acre e Minas Gerais. Segundo os dados do Censo Escolar, em 2015 Roraima não tinha matrículas nesse modelo do ensino médio, o Acre tinha 32 e Minas Gerais, 92. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação do Acre, o estado tem cerca de mil estudantes em um modelo de ensino médio com "jornada extendida", que pode chegar às sete horas diárias. O objetivo é criar 30 escolas de tempo integral até 2018. Já em Minas Gerais, as aulas em tempo integral existe apenas no ensino fundamental.
Medida provisória
O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal na tarde desta quinta-feira (22), junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, "deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas", ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.
Por isso, o secretário explica que esse parágrafo incluído na LDB, na prática, não muda as regras atuais sobre a carga horária escolar – o texto não especifica prazos nem prevê punições para quem não aderir ao ensino integral. "O ensino médio também não vai ser todo em tempo integral, não vai ser uma realidade, não vai chegar de hoje para amanhã", explicou. Ele também diz que o parágrafo não é indispensável para que aumente o número de escolas de tempo integral. "Isso faz parte de um ato de intenção, sobre qual o ensino médio que nós qureremos, qual o apontamento que a gente quer. A LDB não tinha esse alinhamento com o ensino médio, que já vem sendo discutido há alguns anos."
Detalhes da proposta do MEC
Ajuda de custo do governo: Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. Caso o custo para aumentar a carga horária seja maior do que os R$ 2 mil, quem deverá cobrir o gasto extra será a própria rede.
Período de implantação: As vagas que contarão com apoio financeiro do governo são para início no primeiro semestre de 2017.
Número de vagas: Cada estado terá uma reserva de no mínimo 4 mil vagas e no máximo 14 mil vagas, mas o número poderá aumentar ou diminuir de acordo com a demanda das redes. Cada estado poderá participar com no máximo 30 escolas. Escolas que já oferecem ensino em tempo integral podem participar, mas devem representar até 20% do número total de escolas participantes.
Prioridade: Escolas e regiões de com nível socioeconômico mais baixo terão prioridade.
Atendimento: Cada escola deverá oferecer ensino integral a pelo menos 400 alunos. As redes podem escolher se migram todas as turmas do ensino médio de uma vez para o tempo integral, ou se a mudança começa no primeiro ano do ensino médio, e acontece de forma gradual.
Carga horária: Os alunos deverão ter uma carga horária semanal de 37,5 horas. A orientação é que o currículo se divida em 45 aulas de 50 minutos a cada semana. Os alunos terão uma carga horária mínima semanal de seis aulas de 50 minutos de matemática e português.
Fonte: G1
