O delator Wesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) junto aos ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda) viabilizaram a falsificação de documentos em benefício da empresa, em que uma das fraudes consistia em derrubar R$ 200 milhões de autuação.
A revelação faz parte do depoimento prestado no dia 4 de maio de 2017, no âmbito da Operação Lava Jato. A delação do empresário e de seu irmão, Joesley Batista, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última quinta-feira (18).
De acordo com Wesley, após negociatas para que o grupo fosse beneficiado com a redução do percentual de impostos pagos pela empresa ao Governo, através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), na qual foram pagos R$ 30 milhões em propina a Silval Barbosa, o acordo acabou não dando certo.
No final do Governo de Silval, em 2014, a Secretaria de Fazenda desconsiderou os R$ 70 milhões em créditos, conquistados pelo acordo, e autuou a JBS em cerca de R$ 200 milhões. Ao se deparar com a multa milionária, o empresário revelou que foi atrás de Silval para contestar a autuação e solucionar o “problema” ainda dentro de seu mandato.
“Falei com ele [Silval Barbosa]: ‘você tem que achar uma solução porque eu fiz um acerto com você. Te paguei uma propina para ter um benefício igual aos que tinham Prodeic e agora estou sendo autuado em R$ 200 milhões. Você ache uma solução para esse negócio enquanto está no governo'”, relatou Wesley em depoimento.
O empresário disse que Pedro Nadaf e Marcel de Cursi foram chamados por Silval para solucionar o problema junto a Valdir Boni, diretor de tributos da JBS.
Falsificação de documentos
Conforme Wesley, Boni era o responsável por operacionalizar todas as ações em Mato Grosso e “calibrar” o valor de tributos a serem pagos junto a Pedro Nadaf.
Na reunião, Nadaf teria pedido para desconsiderar o crédito e dado a ideia de utilizar a empresa Bertin, localizada em Diamantino (208 Km de Cuiabá-MT), que a JBS havia comprado, para estender o Prodeic as outras 11 empresas do grupo no Estado.
“Eles vieram com a ideia: ‘vamos esquecer esse crédito que nós demos para vocês dos anos anteriores e vamos fazer o seguinte, vamos estender o Prodeic da fábrica de Diamantino para todas as outras empresas. Aí vocês ficam cobertos pelo Prodeic e podem discutir e derrubar o auto”, declarou, revelando que o trâmite envolveria a confecção de um documento retroativo.
A sugestão era de que fosse feito um documento falso, datado de 2011. “Nós concordamos, o Boni trabalhou com o Pedro Nadaf na confecção desse documento falso do ano retroativo. Boni assinou esse documento junto com o secretário Pedro Nadaf dando validade, esquentando esse documento e aí nós ficamos de posse desse documento para discutir. E usamos”, afirmou.
Ação por improbidade
Contudo, o empresário lembrou da ação que o Ministério Público Estadual entrou contra a JBS por improbidade administrativa, na qual cerca de R$ 70 milhões foram bloqueados da conta da companhia, que teria acontecido próximo ao fim do mandato de Silval e logo ficou sabendo da prisão do ex-governador e de Pedro Nadaf.
A investigação envolvia a falsificação dos documentos e o pagamento de propina. Segundo Wesley, um termo de acordo de cooperação foi firmado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, no entanto ela não teria conhecimento dos detalhes.
“Eu fui claro com ela o máximo que eu podia ser naquela oportunidade. Ela sabe que nós fizemos pagamento indevido, pagamos propina. Nunca neguei a ela que tinha alguma coisa errada, no que pese não falei o que falei aqui estou dando os detalhes”, disse Wesley.
Fraude em curtume
Além dos frigoríficos, o empresário revelou que possui curtumes no Estado, que também participavam do mesmo esquema de fraudes. “Temos curtume e foi feito um ato similar. Também foi pago propina no caso do curtume, mas dentro da mesma lógica”, pontuou, relatando que a ideia era incluir o desconto oferecido pelo Prodeic através de um acordo consignado retroativamente.
“Teve a mesma coisa. Foi outro ato. Foi feito um documento falso com data retroativa que o Boni e o Pedro Nadaf assinaram, no mesmo conceito, no conceito de Prodeic a mesma coisa”, completou.
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