Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou, para acesso público, mais dois novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) – a consulta de processos administrativos de infrações ambientais e o pagamento das multas geradas nas fiscalizações da pasta.
Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzarett, a digitalização é essencial para o registro de dados históricos e transparência dos processos no órgão ambiental.
“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Esta é uma entrega relevante, pois representa eliminar a tramitação física dos processos. Transparência, segurança da informação e acesso rápido são pilares dessa inovação”, destacou Mauren.
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Foto crédito – Karla Silva Sema-MT
