Corte de Roma rejeitou pedido do Brasil no caso de invasão do CNJ; ex-deputada ainda enfrenta uma segunda solicitação de extradição por perseguição armada
A ex-deputada federal Carla Zambelli conquistou uma vitória na Justiça da Itália. A Corte de Cassação de Roma negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, que buscava o cumprimento da pena de 10 anos de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao avaliar a solicitação, os magistrados italianos levantaram ressalvas sobre a condução do processo no Brasil, apontando possíveis violações ao princípio da imparcialidade.
O alvo principal dos questionamentos da Corte europeia foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Os juízes italianos entenderam que o fato de o relator do caso no STF ter exercido funções distintas e acumulado papéis ao longo de diferentes fases do processo gera dúvidas sobre a lisura e as fundamentações da condenação.
O roteiro de Zambelli e o segundo pedido de extradição
Zambelli deixou o Brasil no ano passado. Após uma passagem pelos Estados Unidos, fixou residência na Itália, país onde possui dupla cidadania. Durante a tramitação deste primeiro pedido de extradição, a ex-parlamentar chegou a ser detida pelas autoridades locais, mas foi liberada assim que a Corte rejeitou a transferência para o Estado brasileiro.
Apesar da decisão favorável, a situação jurídica de Zambelli no país europeu ainda não está totalmente resolvida. Ela é alvo de uma nova ofensiva judicial que segue em análise:
- A perseguição em São Paulo: A Justiça italiana ainda precisa julgar um segundo pedido de extradição. Este, por sua vez, é referente à condenação da ex-deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
- O episódio: O caso remonta às vésperas da eleição presidencial de 2022, quando Zambelli foi filmada correndo com uma arma em punho atrás de um homem nas ruas da capital paulista.
Até o fechamento das informações, nem o Supremo Tribunal Federal nem o ministro Alexandre de Moraes emitiram comunicados oficiais comentando a recusa da Corte de Cassação de Roma.
