O PLS 98/2017 que torna obrigatório o fracionamento de medicamentos é tema de audiência pública convocada pela senadora Juíza Selma (PSL-MT). A audiência foi requerida na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e acontecerá no dia 11 de junho, terça-feira, às 9 horas, no Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 6. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do You Tube da TV Senado.
O objetivo do PLS em pauta é estabelecer um parâmetro efetivo sobre o direito fundamental de possibilitar ao consumidor adquirir medicamentos de acordo com a necessidade indicada para o tratamento. “Economia, diminuição do risco de intoxicação e menos desperdício, são alguns dos benefícios apontados pelo projeto”, justifica a senadora.
Ela ainda informa no requerimento que, mesmo com os aspectos sociais esperados com a implementação da nova regra e eventuais benefícios, há que se avaliar quais impactos financeiros a adoção dessa prática vai gerar para o consumidor. “Precisamos analisar se as mudanças na nova legislação poderão resultar em aumento do custo de produção e consequente aumento no preço do medicamento, exatamente o que o fracionamento pretende evitar”, avaliou.
O objetivo principal da audiência é promover um debate que visa mensurar os impactos positivos ou negativos que o fracionamento de medicamentos irá trazer para a vida do consumidor.
A senadora listou a necessidade de convidar representantes de diversos setores: Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Anvisa, Sindusfarma (Sindicato da Industria de Produtos Farmacêuticos), Conselho Federal de Farmácia, ABIMIP (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição), Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias).
