A Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) determinou que informações do cadastro técnico e operacional da empresa terão sigilo de 15 anos. O decreto com a decisão saiu no Diário Oficial do Estado no dia 30 de maio deste ano.
O cadastro técnico e operacional da Sabesp abrange informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais, além da localização de redes de água e esgoto, equipamentos, instalações e sistemas operacionais.
Na semana passada, o governo de São Paulo revogou uma resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos alguns documentos do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No decreto de maio, a justificativa da companhia para o sigilo é que a divulgação das informações “pode implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.
Entre os dados que estão em sigilo, estão os chamados "pontos prioritários" da cidade que não podem sofrer desabastecimento. A empresa informou que a lista tem 461 pontos prioritários e "inclui hospitais, prontos-socorros, clínicas de hemodiálise, presídios e centros de detenção provisória".
A Sabesp ainda disse que "nem todo cadastro está sob sigilo" e que o sigilo "restringe-se aos locais que, em um evento extremo, serão estratégicos para manter o abastecimento de água a equipamentos públicos essenciais". A Sabesp apontou como fundamento jurídico para a decisão o artigo 30, inciso III do decreto estadual 58.052: III: " pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população."
Sigilo sobre dados do Metrô
O secretário dos Transportes Clodoaldo Pelissioni revogou nasexta-feira (9) uma resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU.
O governo também vai revisar todos os pedidos de informação que foram negados até agora. Informações que são protegidas por ordem judicial ou que possam comprometer a vida e a segurança dos usuários vão continuar secretas.
Os documentos receberam classificação "ultrassecreta" determinada pela Lei de Acesso à Informação, de 2012. O governo só pode se recusar a fornecer os dados em casos especiais, que envolvam a segurança da população, do estado, ou da defesa do território nacional. Se não houver revogação, este documentos só poderão ser divulgados em 2040.
Fonte: G1
