Na liminar, o ministro entendeu que não houve enriquecimento ilícito de Riva, contrariando o processo julgado pelo TJ-MT.
A equipe jurídica do deputado, formada pelos advogados Valber Mello e Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que Riva poderá reassumir as atividades administrativas de presidente do Poder Legislativo até o final de seu mandato, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
Além disso, o recurso especial extraordinário do STJ pode por fim à principal polêmica no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu a candidatura de Riva ao governo de Mato Grosso.
“Como a liminar do STJ suspende os efeitos do acórdão do TJ, e esse acórdão serviu de base para que o registro de candidatura de José Riva fosse negado, temos uma boa expectativa de que isso vai ajudar a termos uma decisão favorável à candidatura dele no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse o advogado Rodrigo Mudrovitsch.
O candidato comemorou a decisão, “A liminar do STJ representa o que sempre pedimos à Justiça, que é o direito de produzir provas de defesa”. (com assessoria)
