A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, indeferiu pedido para suspeição de seu julgamento em caso que envolve a oferta de propina a uma funcionária de seu gabinete.
O pedido de afastamento fora feito pelo oficial de Justiça Éder Gomes de Moura, acusado de oferecer dinheiro em troca de favor a uma secretária da juíza. Ele é investigado na operação Convescote, que apura a operação de esquema entre Assembleia Legislativa e a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público).
O acusado alegava que a posição de subordinação da servidora à juíza Selma Arruda configura situação prevista no artigo 254 do Código de Processo Penal, que coloca magistrados em situação de suspeito para julgamento de casos que envolvam pessoas ligadas a eles.
“É improcedente a arguição de suspeição, motivo pelo qual rejeito-a. Uma vez que já fora autuada em apartado pela secretaria, determino seja encaminhada à superior instância, para reapreciação, sem suspensão da ação principal, nos moldes do que determina o Código de Processo Penal”, argumentou a juíza em seu julgamento.
Conforme a Justiça, o oficial Éder Gomes de Moura teria procurado a assessora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, lotada na Sétima Vara, com oferta de dinheiro em troca de uma cópia integral do processo em que é investigado.
Em sua decisão, a juíza Selma Arruda disse que foi informada pela servidora sobre a tentativa de suborno e a orientou a procurar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado). O oficial teria oferecido R$ 5 mil pela cópia do documento.
Éder Gomes de Moura foi preso no dia 12 de junho, sob a acusação corrupção ativa.
O Gaeco deflagrou a Operação Convescote para apurar os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. A operação visa desarticular uma organização criminosa que atuou para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por intermédio da Faesp.
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