O relator do Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), disse nesta quinta, 9, que o reajuste dos servidores do Judiciário aprovado na quinta, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pressionará ainda mais as contas do próximo ano.
Segundo ele, porém, caberá ao Poder Executivo incluir essa despesa na peça orçamentária de 2019 e caberá ao Legislativo recebê-la e analisar a divisão das outras despesas até a aprovação do texto. "Não resta dúvidas de que ficará mais pressionado. Todo e qualquer reajuste aumenta gastos de pessoal em um orçamento apertado que já não atende a todas as demandas".
No mesmo sentido, o relator na Câmara da comissão que aprovou, em 2016, o Projeto de Lei 2646/15, do STF, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo em 16,38%, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) disse que é contra o "efeito cascata" do reajuste. "Acho que o reajuste deveria valer apenas para os ministros", afirmou.
Ontem, o STF incluiu esse reajuste na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Com isso, a remuneração dos ministros, que funciona como teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil.
O impacto anual estimado desse aumento é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões somente para o Poder Judiciário. O aumento pode ter impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados.
Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o PL ainda está parado no Senado Federal e, depois de aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Fora do STF, no entanto, Ramalho disse ser contra qualquer tipo de reajuste salarial neste momento no País. "Alguns Estados estão até com salários atrasados", disse ao Broadcast Político.
