Para conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para 2018, o governo federal conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do Congresso para se confirmar.
Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para déficit de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja, quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.
Corte de gastos, alta de receitas e concessões
Mesmo com a ampliação do teto do rombo, o governo também anunciou uma série de medidas para elevar a arrecadação e cortar custos.
O objetivo é evitar que o déficit fiscal supere o registrado em 2016, quando somou R$ 159,5 bilhões, pelos critérios do Banco Central, e, deste modo, indicar aos investidores que o rombo nas contas públicas não está crescendo.
Medidas para elevar a arrecadação em R$ 11,9 bilhões em 2018:
Mudanças na tributação sobre fundos de investimentos fechados: R$ 6 bilhões
Reoneração da folha de pagamento: R$ 4 bilhões
Elevação da contribuição na Contribuição ao Regime Próprio dos Servidores: R$ 1,9 bilhão
Medidas para cortar gastos em R$ 6,08 bilhões:
Adiar em 1 ano os reajustes a servidores civis: R$ 5,1 bilhões
Implantação efetiva do teto remuneratório: R$ 725 milhões
Cancelar reajustes para cargos comissionados: R$ 175 milhões
Limitar pagamento de custo a servidores do Executivo: R$ 49 milhões
Redução de gastos com auxílio-moradia no Executivo: R$ 35,6 milhões
Extinção de 60 mil cargos vagos no Executivo: sem impacto em 2018
Todas essas medidas, porém, dependem de aprovação do Congresso para começar a valer. Elas somam R$ 18 bilhões.
O governo conta ainda com receitas extras, estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, com concessões de bens públicos em 2018, como aeroportos. Os leilões, porém, podem atrasar devido, por exemplo, a ações na Justiça. Além disso, pode não haver interessados nos bens oferecidos pelo governo.
Se as medidas não forem aprovadas pelo Congresso ou as receitas não se confirmarem, o governo pode ser obrigado a cortar mais despesas, afetando serviços públicos, como já ocorre neste ano, ou a propor a revisão da meta fiscal de 2018 novamente.
O que dizem os analistas
Para o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, que acredita ser possível que o governo atinja a meta fiscal de 2018, a "briga" no Congresso Nacional para aprovar as medidas propostas não vai ser fácil.
"Os gastos discricionários [passíveis de cortes] e os investimentos estão batendo no limite [de corte]. Nesse sentido, tem que afetar gastos obrigatórios e passar pelo Congresso", declarou ele.
De acordo com Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B consultoria Internacional de Negócios, ligada ao setor de infraestrutura, considerando as condições econômicas e políticas atuais, é "muito difícil" concretizar o cenário previsto pelo governo de arrecadar R$ 20 bilhões em concessões em 2018.
"Temos as condições necessárias, como uma população de 208 milhões de habitantes e uma grande demanda por infraestrutura, mas que não são suficientes por conta do clima econômico e político", afirmou.
Ele avaliou que o investidor está na posição de "esperar para ver". "Ele [investidor] fez os estudos e vai aguardar para tomar uma decisão em cima da hora", disse.
Frischtak explicou que, se houver, por exemplo, deterioração do cenário econômico, ou se um candidato à Presidência da República "populista" liderar a corrida em 2018, a previsão de R$ 20 bilhões em concessões para o próximo ano não será realista.
