Com a proximidade do Dia das Mães, que em 2026 será celebrado no dia 9 de maio, o comércio já intensificou as ofertas em setores que vão de perfumaria e vestuário a eletrônicos e cestas de café da manhã. Para garantir que a homenagem não termine em frustração, o Procon Estadual de Mato Grosso divulgou uma série de recomendações sobre direitos fundamentais e precauções necessárias durante as compras.
Compras Online e o Direito de Arrependimento
Uma das principais orientações da secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, diz respeito às aquisições feitas fora do estabelecimento físico, como por internet ou telefone. Nesses casos, o consumidor possui o direito de arrependimento, podendo desistir do produto em até sete dias após a compra ou o recebimento.
- A desistência não exige justificativa, mas deve ser solicitada formalmente por escrito.
- O item não pode ter sido utilizado para que o direito seja exercido.
- Ao receber a encomenda, o consumidor deve conferir o estado do produto imediatamente e recusar o recebimento caso note avarias.
Segurança Digital e Transparência
Para evitar golpes em sites falsos, o órgão recomenda que o endereço da loja seja digitado diretamente no navegador, evitando cliques em links de e-mails ou redes sociais. É fundamental verificar se o site disponibiliza o CNPJ, endereço físico e canais oficiais de atendimento. Antes de fechar o carrinho, deve-se conferir o valor do frete e se houve a inclusão automática de seguros ou garantias extras no preço total.
Dicas Práticas para Diferentes Tipos de Presente
O Procon-MT também listou cuidados específicos para as categorias mais procuradas nesta época:
- Trocas: O lojista só é obrigado por lei a realizar trocas em caso de defeitos. Trocas por motivo de cor, tamanho ou modelo são uma liberalidade e devem ser negociadas e registradas por escrito na nota fiscal ou etiqueta.
- Garantia: O prazo legal para reclamar de problemas em produtos não duráveis (como flores e alimentos) é de 30 dias. Para produtos duráveis (como celulares e roupas), o prazo é de 90 dias.
- Flores e Cestas: É essencial confirmar taxas de entrega e exigir um detalhamento por escrito da composição da cesta e do horário agendado.
- Cosméticos e Eletrônicos: Itens nacionais ou importados devem apresentar instruções, validade e composição em língua portuguesa. No caso de eletrodomésticos, verifique se há rede de assistência técnica autorizada em Mato Grosso.
- Vale-Presente: A loja não pode limitar quais mercadorias serão adquiridas com o vale e deve informar claramente como será feita a restituição de eventuais diferenças de valores.
Canais de Reclamação
Caso o consumidor enfrente irregularidades, pode buscar auxílio na unidade do Procon mais próxima ou utilizar ferramentas digitais. Estão disponíveis o PROCON DIGITAL (via aplicativo MT Cidadão) e a plataforma nacional Consumidor.gov.br, que funciona ininterruptamente.
