A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto que trata da autonomia do Banco Central, que segue, já com um requerimento de urgência aprovado, para o plenário da Casa.
Pelo texto aprovado na comissão, o presidente da instituição terá um mandato de quatro anos, a ser iniciado em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República, podendo ser reconduzido. Os diretores também ficarão nos cargos por quatro anos, mas sua nomeação obedecerá uma escala.
Dois diretores terão mandatos a partir de março do primeiro ano de mandato do chefe do Executivo, dois a partir de 1º de janeiro do segundo ano de mandato, dois a partir de 1º de janeiro do terceiro ano do mandato presidencial, e mais dois em janeiro do quarto ano do mandato do presidente da República.
O texto também prevê que o presidente e os diretores poderão ser exonerados a pedido, em casos de doença incapacitante, quando forem condenados em decisões transitadas em julgados ou em órgãos colegiados por crimes que os impeçam de assumir cargos públicos e ainda quando apresentarem “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”.
Nesse caso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem a tarefa de encaminhar ao presidente da República a proposta de exoneração, a ser submetida antes ao Senado, onde precisa ser aprovada por maioria absoluta.
O projeto também estabelece que deverão ser nomeados um presidente e oito diretores no dia 1º de janeiro de 2021, com mandatos escalonados. Presidente e dois diretores ficariam no cargo até o dia 31 de dezembro de 2024; dois diretores, até 31 dezembro de 2023, dois até 28 de fevereiro de 2023, e dois até 31 de dezembro de 2021.
