Os produtores rurais de Mato Grosso que aguardam a renegociação de dívidas prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026 enfrentam dificuldades para acessar as condições anunciadas pelo Governo Federal. Entidades do setor relatam casos de agricultores que atendem aos requisitos, mas não conseguem efetivar as operações junto às instituições financeiras, enquanto algumas etapas necessárias para colocar as medidas em funcionamento ainda não foram concluídas.
A preocupação foi formalizada em manifesto assinado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e entidades do setor agropecuário. Publicada em 15 de julho, a MP foi criada para atender produtores que tiveram perdas expressivas de faturamento provocadas por adversidades climáticas ou pela redução dos preços dos produtos financiados. A medida já recebeu regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.330.
Segundo as entidades, ainda são necessárias medidas como a publicação de portaria do Ministério da Fazenda para autorizar a equalização das taxas de juros das operações, uma circular do BNDES para disciplinar determinadas operações de investimento e a regulamentação do fundo garantidor previsto na MP. Sem essas etapas, produtores que se enquadram nas regras ainda encontram dificuldades para contratar a renegociação nas agências bancárias.
O prazo também preocupa o setor, já que o acesso ao crédito para custeio precisa respeitar os períodos estabelecidos pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). “Cada dia de atraso na regulamentação representa menos tempo para que o produtor reúna a documentação necessária, os profissionais façam as análises e os bancos concluam as operações”, afirmou o presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain. A MP também estabelece prazos para a contratação, reduzindo a margem de tempo disponível para a conclusão dos procedimentos antes do plantio.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores a reunir documentos que comprovem as perdas e o enquadramento nas regras da renegociação. Em alguns casos, será necessário apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado. As entidades defendem ainda que o Congresso Nacional aperfeiçoe a MP, sob o argumento de que os critérios atuais deixam produtores e estados de fora. Para o setor, além da criação das linhas de crédito, é necessário garantir que os recursos estejam disponíveis nos bancos em tempo suficiente para reorganizar as dívidas e viabilizar o financiamento da próxima safra.
