O Procon-SP multou o banco C6 em R$ 7,1 milhões por prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A penalidade vem depois de o Procon ter notificado o banco, em outubro, para pedir explicações sobre a suposta liberação de empréstimos consignados não solicitados. Segundo o órgão afirmou na época, foram registradas 149 reclamações sobre o C6 só em setembro.
A instituição financeira também foi punida por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos e a a devolução dos valores. O procedimento é previsto pela legislação e pode ser feito pela internet ou telefone dentro do prazo de arrependimento legal, de sete dias.
Procurado, o banco disse não ter sido notificado sobre a multa.
De acordo com reportagem do jornal Agora São Paulo, há um um novo golpe envolvendo empréstimos consignados do INSS, no qual o falsário faz o empréstimo em nome do segurado, mas não saca o dinheiro. Em vez disso, deixa na conta da vítima.
A vantagem pretendida pelo estelionatário, nesse caso, não é ficar com o valor do empréstimo, mas receber comissões e outras remunerações pagas ao agente de crédito responsável por intermediar o negócio.
Clientes do C6 relataram ao jornal terem sido vítimas do golpe.
Em outubro, o C6 disse ao Procon que as reclamações ao órgão seriam de clientes do Banco Fricsa, que adquirido pela instituição para atuar no ramo de empréstimos consignados.
Depois da notificação do órgão de defesa, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) chegou a determinar a paralisação das operações de consignado do C6, mas a decisão valeu apenas até 31 de dezembro de 2020.
Ainda de acordo com o Procon, o C6 também não teria prestado todas as explicações solicitadas, por não esclarecer se a devolução da cobrança indevida seria feita com o dobro do valor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
"A empresa aproveitou-se da idade e do fato de os consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos", diz o órgão, em nota.
O C6, por sua vez, disse que desde outubro estabeleceu uma linha direta de contato com o Procon-SP e que representantes do banco chegaram a se reunir com o órgão para tratar do ocorrido.
A penalidade será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.
