A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade do empresário Fábio Drumond Formiga, que chegou a ser condenado num processo oriundo da segunda fase Operação Sodoma.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (18).
Segundo a denúncia, Fábio, como representante da empresa Zetra Soft, teve o aval do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, para substituir a Consignum para fornecimento de empréstimos consignados aos servidores públicos. Para tanto, teria proposto o pagamento de R$ 1 milhão em propina para o então governador Silval Barbosa abrir mão do contrato do Estado com a Consignum.
Em 2018, Formiga foi condenado à pena de 1 ano e quatro meses de detenção, além do pagamento de 54 dias-multa. Nos autos, a defesa pugnou pela prescrição do processo e teve o pedido acolhido pela magistrada.
Ao examinar o caso, Ana Cristina observou que o Ministério Público, embora tenha contestado a sentença e apelado para aumentar a pena dos demais condenados, nada se manifestou acerca da situação de Formiga, ocorrendo o trânsito em julgado para a acusação ainda no ano de 2018. Os autos também transitaram em julgado para a defesa. Desta forma, ocorreu o lapso temporal superior de 4 anos para a execução da pena.
“(…) resta evidente a ocorrência da prescrição da pretensão executória, consubstanciada no transcurso de prazo do dia em que transitou em julgado a sentença condenatória para a acusação até a presente data, representando um lapso de 05 (cinco) anos e 11 (onze) dias”.
“Posto isto, julgo extinta a punibilidade do acusado Fabio Drumond Formiga quanto ao crime em que fora condenado nestes autos, ante a ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fulcro no artigo 107, inciso IV (prescrição) do Código Penal”, decidiu a juíza.
Operação Sodoma II
A Operação Sodoma II foi deflagrada após a polícia descobrir que cheques de empresas que mantinham contratos com o Governo do Estado (oriundos de propina) foram utilizados para o pagamento de parte de um terreno de 10,861 metros quadrados vendido pelo valor de R$ 13,5 milhões a empresa Matrix Sat Rastreamento, localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.
Nessa ação penal, foram condenados o ex-governador Silval Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, os ex-secretários Pedro Nadaf, Pedro Elias Domingos e César Zilio, o ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro, o ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa, o ex-prefeito Wallace Guimarães, o ex-deputado José Riva, o procurador aposentado do Estado Chico Lima, além de Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz, Evandro Gustavo Pontes da Silva e Bruno Saldanha.
