Três inquéritos civis foram instaurados pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. A iniciativa busca verificar a realização de concursos públicos e processos seletivos, além da adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aperfeiçoar a seleção de professores da educação básica.
Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o objetivo é reunir informações que permitam avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a regularidade dos concursos públicos e a existência de planejamento voltado à valorização da carreira docente. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também pretende analisar se os entes públicos aderiram à política nacional de seleção de professores e quais medidas vêm sendo adotadas para fortalecer o quadro efetivo de profissionais.
Para subsidiar as investigações, o MPMT encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Acorizal. Os órgãos deverão informar se aderiram à Prova Nacional Docente, apresentar a data dos últimos concursos ou processos seletivos realizados e detalhar eventuais cronogramas para novas seleções.
Além disso, foi solicitada uma relação atualizada dos profissionais da educação, contendo informações sobre função exercida, local de lotação e tipo de vínculo empregatício, seja efetivo ou temporário. As instituições também deverão prestar esclarecimentos sobre políticas de valorização da categoria, incluindo planos de carreira, recomposição do quadro permanente e mecanismos para garantir processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
De acordo com o promotor, dados do Censo Escolar indicam crescimento do número de professores temporários nos últimos anos, situação que pode contrariar princípios constitucionais relacionados ao ingresso no serviço público. Levantamento do MEC mostra que Cuiabá possui 83% dos profissionais concursados e realizou seu último concurso entre seis e oito anos atrás. Já Acorizal apresenta 64% de servidores concursados, índice de 53,5% de inadequação docente e ausência de informações sobre concurso recente e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da educação.
