A Prefeitura de Cuiabá vai acionar a Justiça Estadual para que seja autorizada a fiscalização os leitos de UTI e emergência do Hospital Estadual Santa Casa, na Capital, e do Hospital Metropolitano, instalado em Várzea Grande. Ambas as unidades são adminitradas pelo Estado de Mato Grosso.
A ação da Prefeitura é anunciada dias depois de o Governo do Estado protocolar uma semelhante para poder fiscalizar os leitos da Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, na tarde de segunda-feira (1º), a equipe da Central de Regulação Municipal foi impedida de cumprir com a atividade fiscalizatória. Independente do período de pandemia do novo Coronavírus, Cuiabá possui contratualização com esses hospitais, o que lhe respalda a adoção da medida.
O processo de regulação dos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) é feito por meio da gestão compartilhada entre Cuiabá (via Central de Regulação) e o Governo de Mato Grosso.
O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, pondera que o ato de fiscalização se faz necessário considerando a crescente demanda pela rede na Capital. “A regulação dos pacientes é compartilhada e, sendo assim, não há impeditivo".
Possas explicou que, ao tentar fiscalizar as unidade, a equipe foi informada de que necessitaria de uma autorização superior para execução do processo.
"Nós recebemos a informação de que tanto na Santa Casa como no Metropolitano faltam leitos. Um dos fatores que nos causou estranheza é a sobrecarga de pacientes do Estado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) de casos não Covid e de positivados no Hospital de Referência, que atende exclusivamente aos pacientes do novo Coronavíurus. Mediante o maior volume nas demandas de nossas unidades de saúde determinei que a fiscalização fosse efetuada", explica o secretário.
Para resguardar os direitos da população, a Procuradoria do Município já trabalha em uma ação para garantir o cumprimento do que é inerente à gestão compartilhada. “Nosso principal interesse é resguardar o cidadão”, finalizou.
Capital x Estado
Uma ação parecida foi proposta pelo Governo de Mato Grosso no último dia 27 de maio. A ação, com pedido de liminar e multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após a Prefeitura impedir – sem qualquer motivo plausível – a equipe de supervisão hospitalar de auditar as unidades, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
O Executivo Estadual alegou que existe uma portaria do Ministério da Saúde autorizando a habilitação de leitos exclusivos para a Covid-19, desde que a solicitação seja conjunta entre município e estado.
Cada leito habilitado recebe uma quantia diária de R$ 1,6 mil para custeio e manutenção, valor que é custeado pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado.
