Após novo recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ MT) emitiu um laudo contábil reconhecendo os cálculos referentes ao pagamento do precatório do Executivo Municipal que trata da desapropriação da área que atualmente abrange todo o bairro Coophamil. Por conta disso, o município deverá pagar mais de R$ 12 milhões ao espólio de Clorinda Vieira de Matos, proprietária do terreno.
O imbróglio jurídico envolvendo o espólio de Clorinda, no processo 07/1992, foi iniciado em 1977.
No dia 15 de outubro de 2014, em mais um recurso da Prefeitura, o desembargador Orlando Peri acatou o pedido de laudo técnico sobre as deflações do pagamento do precatório da família Vieira de Matos, conforme as decisões já constituídas no processo.
Adolfo Arini, advogado da família de Clorinda – já falecida, explica que os peritos de contabilidade do TJ reafirmaram de forma incontestável judicialmente que os cálculos sobre a indenização estão corretos.
A Prefeitura já depositou em juízo todo o valor questionado, agora a família de Clorinda espera para março a decisão do novo presidente do Tribunal, Paulo da Cunha, para liberar o pagamento dos R$ 12. 635.700,62.
A disputa judicial envolvendo este caso já durou longo anso, com diversos desdobramentos, em 2010, por exemplo, a Prefeitura de Cuiabá teve suas contas bloqueadas, pela segunda vez. Na época, o então prefeito Chico Galindo (PTB), após acordo com os autores da ação, conseguiu liberar os recursos públicos e cumprir com suas obrigações, como o pagamento dos salários dos servidores do município, que ficou ameaçado.
Pagamento de precatórios do município atravessa décadas