A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que tornou o prefeito de Sorriso, Ari Genério Lafin, e o secretário municipal de Administração, Estevam Hungaro Calvo Filho, réus numa ação que investiga a prática de nepotismo.
A suspeita se dá pela contratação do sogro de Estevam, Elídio Farina, para atuar como assessor adjunto na Secretaria Municipal de Cidade.
Em recurso ao TJ, os acusados alegaram “exposição injusta” deles, já que Ari – que tem o poder de fazer nomeações – não possui vínculo parentesco com o servidor contratado.
Disseram também que só pelo fato de Edílio ser genro do secretário não implica em nepotismo, porque não há subordinação do servidor a Estevam.
Mas no atual momento processual, não é possível confirmar se houve ou não conduta ilegal, conforme destacou a relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, uma vez que há indícios da prática ilícita.
“Registro que, inicialmente, o segundo requerido foi nomeado para cargo comissionado na Secretaria de Administração do Município, tendo como Secretário o genro do nomeado, de sorte que não é possível nessa fase processual afastar a ocorrência de ato de improbidade administrativa”.
Desta forma, ela votou para negar o recurso e manter a decisão contestada.
O voto dela foi acompanhado pelos desembargadores Helena Maria Bezerra Ramos e Márcio Vidal.
