Um ano e meio após a autorização da concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá, sem qualquer diálogo com a população e a “toque de caixa” na Câmara Municipal, o Legislativo agora se articula para ‘quebrar’ o contrato de concessão de 30 anos entre o município e a CAB Ambiental. Enquanto os vereadores procuram meios de ajudar o prefeito Mauro Mendes (PSB) a cumprir sua promessa de campanha – de resolver os serviços de água e esgoto – uma pergunta continua pairando no ar: o que foi feito com o dinheiro da concessão? Essa pergunta a atual gestão não responde, já que assumiu há pouco menos de um mês e, como morador de casa velha, só está descobrindo os problemas agora que ocupou o espaço.
Com a contabilidade escancarada, foi possível ter a dimensão do mau negócio para a sociedade cuiabana e como a CAB Ambiental foi favorecida ao adquirir uma empresa pública por R$140 milhões sem qualquer passivo, enquanto a dívida foi deixada para o município, para que os contribuintes pagassem com o dinheiro dos impostos a bagatela de R$229,182 milhões.
O vereador Toninho de Souza (PSD), que na época votou favorável à criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes), primeiro passo para a concessão, tomou a iniciativa após a revelação do tamanho do rombo causado pelas dívidas da Prefeitura de Cuiabá que vêm crescendo como bola de neve desde 1976. Pelo menos 12 parlamentares o apoiam neste sentido.
Conforme o vereador, mesmo com a empresa tendo pago R$140 milhões para explorar o serviço na capital, o município não é obrigado a devolver a quantia. “Eles têm três anos para ampliar a rede de água tratada, universalizando o serviço em Cuiabá, mas não vemos nenhuma obra nesse sentido, não houve nenhuma expansão da rede. O Plano de Ação da empresa foi entregue fora do prazo e eles não estão dando conta da rede existente, com falta de água constante. Eles não estão cumprindo o contrato”, ponderou o vereador.
O Legislativo de Cuiabá vai promover cinco audiências públicas, quatro nos bairros de cada região da capital e a última com setores da sociedade organizada na própria Câmara de Vereadores. A ideia, segundo o vereador Toninho de Souza, é realizar pesquisa com a população sobre a satisfação com os serviços prestados pela CAB Ambiental e a opinião do cidadão sobre o possível rompimento de contrato com a empresa concessionária.
Nesse ínterim, a assessoria jurídica da Câmara vai analisar toda a documentação, desde o edital de concessão até os documentos da empresa para emitir um parecer se será possível romper ou não o contrato.
Para 52,3% da população serviço não melhorou nada
Pesquisa de opinião encomendada pela Prefeitura de Cuiabá ao Instituto Mark apontou que para 52,3% da população os serviços feitos antes pela Sanecap continuam iguais sob o comando da CAB Ambiental. A pesquisa entrevistou 600 pessoas nas quatro regiões de Cuiabá, entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Conforme o levantamento, 49% dos entrevistados apontaram que a qualidade da água servida é boa, 46% acham o preço da tarifa normal e outros 43% acham o valor pago alto. Para 32% o atendimento da CAB é bom, enquanto outros 23,5% dizem ser regular. A maioria dos entrevistados, 34,2%, relatou que no período de 30 dias teve pelo menos quatro interrupções do serviço.
O prefeito Mauro Mendes vai utilizar a pesquisa como um dos instrumentos que nortearão futuras decisões a respeito dos serviços da concessão.
Outros instrumentos a serem utilizados, segundo o prefeito, são o estudo jurídico feito pela Procuradoria Geral do Município sobre as tarifas aplicadas na cobrança da água, relatórios que foram pedidos à Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário e reuniões que vêm sendo realizadas a respeito da concessão.
“Como poder concedente do serviço de água e esgoto, a Prefeitura Municipal tem todo o direito de obter informações a respeito da satisfação da população com os serviços. Vamos usar isso como fonte de informação para nossas decisões a respeito do saneamento na capital”, afirmou Mauro. Leia mais.
Por: Débora Siqueira
Fotos: Pedro Alves
