Jurídico

Polícia investiga atual secretário da Casa Civil por fraude em protocolo

José Adolpho Vieira, atual secretário-chefe da Casa Civi é alvo de investigação da Polícia Civil pela suposta prática de fraude no protocolo do Palácio Paiaguás sobre denúncia de grampos ilegais em telefones de políticos, advogados, jornalistas, médicos e outros pela Polícia Militar.

Em ofício enviado à Polícia Civil, o relator do processo, que investiga o esquema de interceptações clandestinas, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, determinou que a delegada Ana Cristina Feldner ficasse a frente do caso.

José Adolpho é suspeito de ter participado da adulteração do protocolo identificada pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Quando a denúncia da “grampolândia” veio à tona o promotor Mauro Zaque afirmou ter avisado o governador Pedro taques sobre o esquema e oficiou a denúncia ao chefe do Executivo.

Na época, Taques negou ter recebido tal denúncia e que o documento ao qual o Zaque se referia seria um documento que tratava de obras de infraestrutura da cidade de Juara. O governador chegou a acusar o promotor de ter fraudado o protocolo e mandou abrir um abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a “adulteração”.

A auditoria da CGE constatou que as mudanças ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo. A adulteração teria sido feito através do cadastro de acesso de um servidor que tinha acesso a área de informações restrita.

Com isso, o desembargador chegou a expedir um mandado de prisão preventiva contra o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques pela suspeita de ter participado diretamente na adulteração do protocolo.

Desta vez , o desembargador considerou o relatório de auditoria que apontou indícios da participação do atual Secretário-Chefe da Casa Civil para que ele seja investigado também.

“Determino a remessa do Inquérito Policial à autoridade policial nomeada, Ana Cristina Feldner, ficando-lhe delegadas todas as diligências necessárias para esclarecimentos dos fatos, à exceção daquelas limitadas por reserva de jurisdição, onde se exigir prévia ordem judicial”, diz trecho do ofício.

Outro lado

Em nota, o Governo do Estado afirmou só iria se manifestar sobre a abertura de procedimento investigatório para apurar a conduta do atual secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, quando forem notificados oficialmente.

“O Governo e o secretário só irão se manifestar quando tomarem conhecimento formal do procedimento supostamente determinado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri”, disse a Gerencia de Comunicação.

Arapongagem em MT

A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques.

Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.

As interceptações ocorreram por meio de uma tática conhecida como “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações.

O escândalo ocasionou a prisão de militares de alta patente da corporação, que são de confiança do governador Pedro Taques, a exemplo do coronel Evandro Lesco, ex-chefe da Casa Militar e do ajunto da pasta, coronel Ronelson Barros. Além disso, foram presos também o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior.

Também foram presos o tenente-coronel Januário Bastista e o cabo Euclides Torezan, todos por suspeita de envolvimento na central dos grampos. As prisões foram determinadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri.

Outros coronéis também foram presos, como o coronel Alexandre Mendes, corregedor-geral da PM, e o tenente-coronel Victor Fortes, diretor de Inteligência da PM, suspeitos de vazarem informações sobre mandados de busca e prisão contra os colegas de farda.

Os coronéis Januário Batista, Ronelson Barros, Evandro Lesco e Zaque Barbosa, assim como o cabo Gerson Luiz continuam presos.

Já os coronéis Alexandre Mendes e Victor Fortes tiveram as prisões revogadas, por não haver motivos para a manutenção da prisão administrativa. O cabo Euclides Torezan também teve a prisão revogada por contribuir com as investigações.

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Redação

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