Mais de 1.700 mídias piratas que eram comercializadas na região central de Cuiabá foram apreendidas em uma operação integrada da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Procon Municipal e Polícia Militar.
A ação tinha como alvo 05 pontos utilizados por profissionais autônomos, que atuam como “Camelôs” e resultou na condução de quatro pessoas envolvidas com o comércio irregular. A primeira fase da operação foi realizada no mês de fevereiro e resultou na apreensão de mais de 5,4 mil mídias.
A ação conjunta foi deflagrada após uma solicitação de apoio da Prefeitura Municipal, visando a fiscalização dos comércios ambulantes na região da Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá, que atuam com a venda de produtos falsificados.
O trabalho foi requisitado após uma série de reclamações sobre a atuação dos comerciantes, que atrapalham o trânsito de carros e pedestres, assim como as vendas nas lojas da região.
Enquanto os policiais da Decon e agentes do Procon realizavam o trabalho de combate a pirataria, os fiscais da prefeitura tiveram como alvo os camelôs ambulantes que atuam sem qualquer autorização.No total, foram apreendidos 1.383 mídias de DVD's e mais 341 CD's de origem pirata.
Segundo o delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social.
“O superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento sobre o assunto, editou a Súmula 502, que consolida a questão sobre a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas. Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
