Primeira a ocupar o cargo de secretária nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, a médica Maria Socorro Medeiros de Morais afirmou que a proposta que prevê reajuste dos planos de saúde após os 60 anos de idade pode "rasgar" o Estatuto do Idoso.
Um relatório com essa e outras medidas que visam mudar a lei dos planos de saúde está previsto para ser votado em comissão especial na Câmara dos Deputados até o final deste mês.
"No dia em que assumi a secretaria, jurei fidelidade ao Estatuto do Idoso. Me parece que, com essa reforma, começamos a rasgar esse estatuto, e isso é sério, porque ele é a maior outorga de direitos da pessoa idosa no Brasil", afirmou Maria Socorro, que assumiu a pasta criada em outubro dentro do Ministério dos Direitos Humanos.
Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos –há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.
O documento afirma que "é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade".
REAJUSTE APLICADO
No entanto, proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do caso na Câmara, prevê que seja acrescentado ao trecho a permissão à "aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os sessenta anos".
Assim, o reajuste aplicado aos 59 anos poderia ser estendido para os anos seguintes.
Para especialistas, porém, a medida representa novo aval ao aumento para o idoso. Questionada, a secretária hesitou inicialmente em comentar a proposta. "Tenho opinião como médica, mas aqui sou governo", disse à Folha.
Para ela, no entanto, a posição de várias entidades contra a medida mostra que a alteração pode representar "realmente um engodo".
"Entidades que representam as pessoas idosas e Procons são contra. Algo está fora de ordem", completa a secretária nacional, que pesquisa a área de envelhecimento há 12 anos.
ASSISTÊNCIA
Para ela, o ideal seria investir em melhorias de assistência ao idoso na rede de saúde, com incentivo à promoção do envelhecimento saudável, o que ajudaria a reduzir custos do sistema.
Planos de saúde também devem criar políticas próprias nesse sentido, diz.
"A maioria das pessoas idosas têm comorbidades, e isso sobrecarrega a renda, em um momento em que já passam a ganhar menos. É preciso se pensar numa política pública que garanta essa assistência dentro do escopo da atenção básica e que os planos de saúde encontrem um caminho. Que saúde é um produto caro, isso não resta dúvida. Mas precisamos investir em tecnologias e na atenção básica", diz.
Ela cita estudos que mostram que o percentual de usuários com planos de saúde tende a cair de forma expressiva após os 60 anos. "Isso é um sintoma de que não estão conseguindo pagar", afirma.
A declaração sobre os riscos ao Estatuto do Idoso difere do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para o qual os planos assumem "um risco muito antecipado para uma coisa incerta" ao não poderem reajustar a mensalidade dos usuários após os 60 anos.
"É um tema que deve ser enfrentado", afirmou em entrevista à Folha publicada na última quarta-feira (8). "Se queremos que o setor de saúde suplementar continue cooperando com o SUS e atendendo vidas que se autofinanciam no atendimento de saúde, é preciso que esse sistema se sustente", disse o ministro.
Plano de saúde de pessoas com mais de 60 anos pode ter reajuste
