A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um dos inquéritos abertos contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) já havia encerrado a investigação sem encontrar provas contra ele e seu filho, o governador Renan Filho (MDB-AL).
O mais provável agora é que o relator dos processos da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, encerre o caso, seguindo a praxe de pôr fim a inquéritos quando o pedido de arquivamento parte da PGR.
Além desse inquérito, Renan responde a outros oito, e é réu em uma ação penal no STF. Todos esses casos são da Lava-Jato. Em contrapartida, teve onze processos arquivados na Corte recentemente, sendo oito da Lava-Jato.
No inquérito em que houve o parecer da PGR pelo arquivamento, os colaboradores da Odebrecht argumentaram que o senador e seu filho teriam ajudado a Braskem, empresa do grupo empresarail, no Congresso, aprovando uma lei que permitiu a renovação de contratos de concessão de energia. Em troca, teriam recebido propina por meio de doação eleitoral.
“Em que pese o exame detalhado dos elementos probatórios arrecadados apontar a importância do senador Renan Calheiros no processo de aprovação das propostas legislativas referentes à renovação dos contratos de concessão de energia no Nordeste, não foi possível reunir evidências de que o Senador praticou ou prometeu ato de oficio em contrapartida ao recebimento de vantagem indevida supostamente travestida de doação oficial à campanha de seu filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho”, diz trecho do parecer do subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá, coordenador da Lava-Jato na PGR.
O subprocurador destacou ainda que “não se vislumbram diligências, diversas das já adotadas na investigação que foi conduzida com muita profundidade pela autoridade policial”. A PF chegou a analisar vários e-mails da Braskem e outros materiais, mas entendeu que “resta inconclusiva a atuação do senador Renan Calheiros, bem como o recebimento de contrapartida diretamente para a campanha eleitoral do governador de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho”.
“Em que pese a voluntariedade para prestar os esclarecimentos quando solicitados, tendo prestado diversos depoimentos, os colaboradores não tinham conhecimento dos fatos para contribuírem a fim de esclarecer os fatos investigados no presente inquérito”, escreveu o delegado Orlando Cavalcanti Neves Neto.
