A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) 80 desmembramentos de episódios relatados na delação premiada de executivos do grupo J&F. Se o STF aceitar o pedido, esses casos devem ser enviados para outras instâncias da Justiça no país.
De acordo com a procuradora, os encaminhamentos têm como base informações prestadas pela J&F nos anexos complementares da delação, entregues em agosto de 2017. É o segundo pedido de providências da Procuradoria em relação à delação – o primeiro foi em maio de 2017, logo após a homologação do acordo.
Em maio do ano passado, integrantes da empresa entregaram gravações envolvendo o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, entre outras pessoas. Diante disso, o então procurador Rodrigo Janot pediu uma série de inquéritos. Mas a parte complementar da delação não foi analisada.
Depois disso, foi detectada suspeita de fraude na delação, uma vez que surgiram gravações que apontaram suspeita do envolvimento de um procurador da República na orientação de executivos do grupo.
No documento enviado ao Supremo, Dodge diz que a providência não foi tomada antes porque se aguardava uma decisão sobre a rescisão do acordo de quatro delatores. Mas frisou que é preciso dar andamento independentemente do resultado
A procuradoria explicou que, entre os episódios que constam nos pedidos de desmembramento, já há investigações em curso. Nesses casos, a PGR entendeu que outras instâncias deveriam cuidar das investigações. Mas a procuradoria ressaltou que também há a "indicação de fatos ainda desconhecidos", o que poderá gerar a abertura de novos procedimentos de investigação.
Ainda segundo a PGR, os pedidos de desmembramento não têm relação com a decisão do STF de restringir foro privilegiado para deputados federais e senadores. Essa decisão tem levado processos de políticos, que tramitavam na Corte, para instâncias inferiores da Justiça.
A PGR informou que nos pedidos de desmembramento há situações que envolvem políticos e outros ocupantes de cargos públicos, mas também sobre pessoas sem foro privilegiado.
Para onde vão os casos
O maior volume de informações será remetida à Justiça Federal no Distrito Federal, que receberá 26 casos. A Justiça de São Paulo receberá sete casos, e a do Paraná receberá documentos sobre 6 episódios de suspeitas de crime. Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Rondônia também receberão trechos das delações. Caberá a juízes que receberem darem andamento a novas investigações.
Dezesseis partes da delação ficarão em procedimentos já abertos no Supremo. Nos casos no STF, Raquel Dodge informou que não levou em consideração a decisão sobre restrição do foro privilegiado. Então, caberá aos relatores do caso avaliarem se os situações ficam no Supremo ou se serão remetidas para outras instâncias.
