Chico Valdiner / GCom/MT
Foram suspensos pela Justiça todos os efeitos da decisão que determinou o afastamento do secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermudez, e aplicação de multa diária. A medida atendeu ao pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A ação que levou ao pedido de afastamento refere-se à aquisição e fornecimento de medicamentos específicos. Desde o ano passado, o Estado vem fazendo esforços para manter abastecido o estoque.
“Demonstramos que não subsistem os motivos que levaram à decisão de afastamento e que o Estado vem adotando as medidas para manter o fornecimento dos medicamentos”, explicou o procurador do Estado, Claudio José de Assis Filho. Além dele, o Procurador-Geral do Estado, Patryck Ayala e a procuradora Aissa Gehring acompanham a tramitação do Agravo.
O procurador ressalta que, desde que notificado acerca da decisão, o secretário não praticou nenhum ato de gesto à frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES) não havendo, portanto, descumprimento da decisão que ensejaria o pagamento de multa.
Com a medida, em vigor desde a última quinta-feira (10), Bermudez pode permanecer no comando da SES. A pasta deve realizar ainda neste mês a aquisição de um lote de 15 mil unidades do Alfadornase 2,5 mg.
Durante todo o período que envolve a conclusão do processo licitatório para a compra dos novos medicamentos, não houve prejuízo a nenhum paciente, uma vez que o Estado realizou um empréstimo de 2 mil unidades junto ao Governo de Minas Gerais e uma aquisição emergencial de 3,750 mil unidades no mês passado.
