A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14), a 'Operação Dracma' com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais e evasão de divisas oriundas do tráfico internacional de drogas, além de sonegação fiscal. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Mato Grosso, Rondônia e Pará. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos é de aproximadamente R$ 300 milhões, sem contar eventuais juros e multas. A ação é realizada em conjunto com a Receita Federal e com apoio logístico do Exército Brasileiro.
A ação é concentrada, principalmente, na cidade de Guajará-Mirim (RO). No total, são 220 policiais federais e 22 servidores da Receita Federal que participam da operação para dar cumprimento à 72 mandados de busca e apreensão, em diversas cidades dos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso.
A Justiça determinou, ainda, o afastamento preventivo dos principais investigados (gerentes e proprietários) das suas funções nas empresas envolvidas com o esquema criminoso e o sequestro de bens e valores dos investigados. Somados, os recursos bloqueados podem ultrapassar a cifra de R$ 70 milhões.
Os 26 inquéritos policiais, 36 relatórios fiscais e 86 laudos de perícia financeira que compõem a investigação apontam que grandes empresas comerciais-exportadores do estado de Rondônia mantêm, há anos, atividades secundárias de captação e administração de capitais, remessa e conversão de câmbio, direta ou indiretamente, de pessoas físicas que se dedicam à prática do tráfico de drogas e outros crimes.
Uma parte da operação era concentrada na bolívia, onde o dinheiro tomava outro caminho, passando por 'contas de passagem' e pela mão de traficantes, que abasteciam as drogas em cidades nordestinas e do interior do Pará, fechando o ciclo criminoso de lavagem de capitais (dissimulação da origem e destino de valores espúrios) e evasão de divisas pelo sistema conhecido como “dólar-cabo” (sistema paralelo de remessa de valores ao exterior através de compensações financeiras extraoficiais entre os envolvidos).
Projeções realizadas pela Receita Federal estimam que entre os anos de 2009 a 2016 aproximadamente R$ 2 bilhões em mercadorias foram retirados irregularmente pelas empresas investigadas da área de livre comércio irregularmente, com prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos federais, de aproximadamente R$ 300 milhões, não contabilizados eventuais juros e multas.
Como funcionava o esquema?
– Em vez de repatriado, parte do lucro das grandes empresas distribuidoras/exportadoras era encaminhada diretamente aos cambistas da Bolívia para fim de custódia de valores.
– Durante dez anos, centenas de milhões de reais foram enviados de traficantes do Pará e Nordeste para contas de pequenas empresas físicas em Rondônia, as chamadas "contas de passagem".
– Segundo a PF, depois de receberem os valores, os suspeitos intermediários faziam depósitos sucessivos nas grandes empresas distribuidoras em Rondônia. Estas empresas recebiam os recursos e emitiam as autorizações de pagamentos.
– Estas autorizações de pagamentos são consideradas cheques ou vouchers, e, após serem efetuadas, credenciavam o portador a sacar o valor nele inscrito em algum cambista na cidade boliviana de Guayaramerin.
– A PF diz que não havia qualquer emissão de nota fiscal pela quadrilha para sustentar a licitude.
– Os portadores dos cheques ou vouchers sacavam os valores nos cambistas bolivianos e assim faziam o pagamento de drogas adquiridas na Bolívia.
– Após serem remunerados, os traficantes na Bolívia forneciam as drogas que abasteciam o tráfico em cidades do Nordeste e do interior do Pará.
Além de agirem como verdadeiras instituições financeiras, segundo a PF, foi descoberto que as empresas de grandes portes usavam irregularmente dos benefícios tributários destinados exclusivamente no livro comércio de Guajará-Mirim, cidade a cerca de 300 quilômetros de Porto Velho.
Para as empresas de grande porte, a vantagem do esquema criminoso era a apresentação ao fisco de lucro formal, além do valor efetivamente conquistado e o consequente pagamento de tributos "a menor".
Segundo a PF, os intermediários do grupo criminoso recebiam entre 1% e 5% dos valores recepcionados e encaminhados à Bolívia. Isto era feito a título de remuneração.
O nome da operação (Dracma) é uma alusão à antiga moeda grega e à necessidade de seguir o rastro do dinheiro durante as investigações dessa natureza, analisando-se a dinâmica financeira estabelecida entre os investigados para se determinar o modus operandi e identificar os reais beneficiários do crime investigado.
