A representação havia sido encaminhada à CCJ na última terça (27) e a Comissão tinha um prazo de até 15 dias para verificar a legalidade do pedido. Mesmo com este prazo limite, a Comissão emitiu o parecer – pelo arquivamento – em dois dias.
A Comissão entendeu que a denúncia não tinha elementos suficientes para provocar a abertura de um processo de investigação contra o chefe do Executivo Municipal. Se abstiveram da votação, os vereadores Allan Kardec e Cido Mendonça, ambos do PT e Paulo Araújo (PSD).
O pedido de cassação foi feito pelo jornalista Alexandre Aprá e assinado também pelos advogados Paulo Rogério Lemos e Mairlon de Queiroz Rosa, após a residência e o gabinete de Mendes serem alvos de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), durante a quinta fase da Operação Ararath, que investiga crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Os requerentes lembraram que em 2012, Mendes tomou empréstimo no valor de R$ 3,450 milhões junto a empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – de propriedade do empresário Júnior Mendonça, principal alvo da Operação Ararath. O pedido de cassação pontuou ainda, que após Mendes ser eleito, a Prefeitura firmou um contrato com a Amazon Petróleo para fornecimento de combustíveis ao município. A empresa de Júnior Mendonça teria sido contratada em agosto de 2013, por R$ 3,7 milhões, em caráter emergencial, valor semelhante ao da nota promissória assinada por Mauro Mendes.
Defesa – À época em que oi deflagrada a quinta fase da operação, a Prefeitura se manifestou, por meio de nota, alegando que “a contratação ocorreu pelo critério do menor preço e visou evitar a interrupção do abastecimento da frota de veículos da municipalidade. (…) A contratação foi necessária, legal, emergencial e durou apenas quatro meses, resultando em economia aos cofres públicos municipais, já que os preços contratados foram menores que os da licitação anterior, realizada em 2012”
Abstenções
Em nome dos três parlamentares que se abstiveram da votação realizada na manhã de hoje, o vereador Allan Kardec (PT), emitiu uma nota de esclarecimento. Confira íntegra:
O vereador Allan Kardec (PT) vem a público esclarecer que votou contrário ao arquivamento do pedido protocolado na Câmara Municipal de Cuiabá para que fosse instaurado processo de cassação do mandato do prefeito Mauro Mendes. Num primeiro momento, ele se absteve por não entender o motivo da votação ter sido simbólica, quando na verdade o correto seria votação nominal conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Depois, ele pediu para constar na ata que seu voto foi não, ou seja, contrário ao arquivamento. A posição foi a mesma do vereador Cido Mendonça, também do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na sessão ordinária desta quinta-feira (29), foi lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) pela rejeição do pedido. Em seguida, o presidente da Casa, colocou em votação a matéria em si. Foram 20 votos pelo arquivamento, 3 votos contrários e 2 ausências de plenário.
Allan destacou que não estava esperando que o parecer fosse votado nesta quinta-feira. “Consta que o parecer de pedido de cassação deve ser votado nominalmente tendo 2/3 para aprovação ou rejeição. Entretanto, foi feita a votação em regime simbólico, foi muito rápida e tanto eu quanto o vereador Cido Mendonça e o Paulo Araújo nos abstivemos no primeiro momento dessa votação simbólica para entender porque estava acontecendo essa votação e nos posicionamos depois para registrar em ata o voto contrário a forma que foi feita a votação”, explica o vereador Allan Kardec.
“Nós não tínhamos ainda o assunto do parecer e gostaríamos de entender o parecer para que a gente pudesse fazer um julgamento mais tranqüilo, mais coerente com aquilo que a gente acredita. Quero deixar registrado que não concordamos do jeito que foi feita a votação aqui e vamos esperar retratação em cima disso”, destaca Allan.
