O Pantanal é foco de audiência pública no Senado Federal. O encontro ocorrre nesta terça-feira (28), e tem como foco debater a proteção e o desenvolvimento econômico na região. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211). Acesse o link e assita ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=YY6DkDatXO4
A audiência foi solicitada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) e terá como foco a efetividade da conciliação entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região. Estão convidados para a audiência o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa; o chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antonio Ferreira de Lara; e o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Ricardo Eboli. Além de outras entidades, o Ministério do Turismo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul devem enviar representantes para a audiência, que ainda vai contar com presença da doutora em Ecologia Cátia Nunes da Cunha, como representante do Centro de Pesquisa do Pantanal.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vai debater a proteção e o desenvolvimento do bioma Pantanal. A audiência será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa e será interativa, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas pelo portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Reserva da Biosfera
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu do Programa Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) o documento oficial que certifica o Pantanal como Reserva da Biosfera (RB). Esse título é reconhecido internacionalmente como instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas, desertificação, poluição atmosférica, entre outros.
Conforme o coordenador de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Marcos Antônio Ferreira, o certificado não se trata da criação de uma nova categoria ou uma unidade de conservação. “É um reconhecimento importante que inclui o do Pantanal na Rede Mundial de Reservas de Biosfera facilitando a cooperação e intercâmbios em nível regional e internacional”, explica.
Os principais tipos de ecossistema e paisagens do mundo são representados nessa Rede, que é dedicada à conservação da biodiversidade, promoção da pesquisa e monitoramento.
Apesar do Pantanal ter sido designado, pela Unesco, como Reserva da Biosfera no ano de 2000, o certificado que oficializa o título só foi recebido no último dia 16 de novembro devido a criação do Comitê Executivo da Reserva da Biosfera do Pantanal, empossado no dia 18 de outubro. O certificado foi entregue durante a 2ª Reunião do Comitê realizada na sede da Sema, em Cuiabá.
Sobre o Comitê
A proposta do comitê é construir estratégias que contribuam para a execução das 80 ações do plano emergencial em defesa da manutenção do Pantanal, cujo objetivo principal é promover a conservação e desenvolvimento sustentável do território.
O comitê faz parte do Conselho da Reserva da Biosfera do Pantanal. Compõem o conselho os dois estados que tem o Pantanal como parte do território, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E para organizar os trabalhos cada um criou um comitê executivo onde tem representantes de diversos setores. Assim facilita a construção das ações que atenderão as leis e peculiaridades de seus respectivos estados.
O comitê de MT é composto pelas secretarias de Estados de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Cultura (SEC), de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e representantes de municípios inseridos nos limites da RB Pantanal em Mato Grosso, do setor econômico, sociedade civil e academia.
O plano de ação
O plano de ação emergencial em defesa da manutenção do Pantanal prevê atividades de curto, médio e longo prazo, como a elaboração de um mapa de uso e ocupação de solo, implantação de Unidades de Conservação (UC), monitoramento socioambiental e promoção de agendas de discussão com a Unesco. As ações começam este ano e seguem até 2025.
O documento foi aprovado pelo Governo Federal e apresentado em 2016 durante a 23ª Reunião do Comitê Internacional de Aconselhamento das Reservas da Biosfera (IACBR 2017), ocorrida em Paris.
Sobre a Reserva da Biosfera do Pantanal
O Pantanal foi designado, pela Unesco, como Reserva da Biosfera (RB), no ano de 2000. Entretanto, o IACBR fez sérias recomendações ao governo brasileiro sobre o nível de implementação da RB Pantanal, colocando em risco a permanência deste importante título internacional à maior área úmida continental do planeta.
O Governo Federal acionou os governos estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que em sinergia com a sociedade civil, estruturou o Conselho Executivo da Reserva da Biosfera do Pantanal. O conselho é composto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governos de MT e MS e a sociedade civil.
