O termo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (05) entre o Ministério Público Estadual e o município. Os fiscais vão atuar nas inspeções, notificações, autuações, interdições, perícias e outros procedimentos administrativos ou judiciais que envolvam o exercício do executivo municipal.
Para o procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado quem ganha com essa parceria é a população que terá resultados de forma mais rápida. “Estamos diminuindo a distância para efetivar as ações”, declarou o procurador-geral.
A parceria busca dar celeridade à atuação do Ministério Público, que poderá priorizar, no âmbito dos procedimentos investigatórios a seu cargo, as ações inerentes ao poder-dever de polícia, a ser exercido pelos agentes de regulação e fiscalização do Município de Cuiabá, explica o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Gerson Barbosa. “A poluição sonora é um exemplo de redução no tempo de resposta à população com o exercício dos fiscais. Eles trazem o relatório e o laudo para darmos andamento na ação”, afirmou Barbosa.
Já o prefeito Mauro Mendes salientou que o objetivo da parceria é trabalhar pelo bem estar da população. “A partir de agora, os fiscais e promotores irão fazer um trabalho efetivo pelo meio ambiente, dando celeridade aos processos e diminuindo o volume de demandas dos dois órgãos”, afirmou.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de dois anos. Além do procurador-geral de Justiça e do Prefeito de Cuiabá também assinaram o documento: o promotor de Justiça Gerson Natalício Barbosa; o procurador-geral do Munícipio, Rogério Gallo e os secretários municipais de Meio Ambiente, Antonio Maximo, e de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa.
Fonte: Da Redação c/Assessoria
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